Por iniciativa dos nossos
parceiros Cívico Europa, figuras políticas e culturais de todo o continente
apelam às instituições e aos cidadãos da UE para que tomem medidas contra a
última tomada de poder do Primeiro-Ministro húngaro, decretada a pretexto de combater
a epidemia do coronavírus.
Civico Europa
| VOXeurop | Cartoon: Tom Janssen
Nós, Europeus, precisamos de
lutar contra dois vírus, de forma simultânea e igualmente veemente: o Covid-19,
que ataca os nossos corpos e, ainda, outra infeção que fere os nossos ideais e
democracias.
Em 30 de março de 2020, Viktor
Orbán introduziu um estado de emergência indeterminado na Hungria. Suspendeu o
Parlamento nacional por um período ilimitado, permitindo ao seu governo a chefia
por decreto, por si só e sem controlo, minando, ainda mais, as funções
judiciais e da comunicação social.
Tal concentração de poder é sem
precedentes na União Europeia. Ela não serve a luta contra o Covid-19 ou as
suas consequências económicas; ao invés, abre a porta a todo o tipo de abusos,
com ativos tanto públicos como privados agora à mercê de um executivo
amplamente isento de prestação de responsabilidade. Esta concentração do poder
é o culminar da deriva húngara de 10 anos em direção ao autoritarismo, e é
perigosa.
De facto, é com grande
preocupação que observamos, ao longo da última década, o Primeiro-Ministro
Viktor Orbán embarcar o seu país num percurso divergente ao da norma e dos
valores europeus. Esta tomada de poder, em resposta ao Covid-19, é apenas um
novo e alarmante capítulo num longo processo de recuo democrático.
Apesar de reconhecermos que, na
altura da sua eleição nas legislativas de 2010, o Orbán recebeu um suporte
eleitoral significativo, todas as suas reformas políticas desde então têm
dificultado a democracia húngara, minando o Estado de Direito, e, portanto,
gerando repetidamente tensões com a União Europeia.
É verdade que, desde 2010, o
Orbán terá reconquistado, por duas vezes, uma maioria eleitoral no Parlamento,
mas estes resultados têm-se tornado crescentemente dependentes de uma distorção
das estruturas constitucionais e do controlo direto do governo sobre uma quota
cada vez maior dos media – tanto públicos como privados. A oposição política, o
diálogo social, e a liberdade de expressão têm vindo a ser gradualmente
silenciados, com várias universidades, centros culturais, grupos empresariais e
organizações da sociedade civil a suportar o pesado fardo do governo
autoritário do Orbán.
O Parlamento Europeu analisou e
condenou, por duas vezes, esta deriva antidemocrática com os relatórios Tavares e Sargentini em
2013 e 2018, respetivamente.
Agora que essa deriva se
materializou na suspensão da democracia parlamentar húngara, a inação não é uma
opção. A União arrisca desacreditar todos os seus esforços de fomentação dos
processos democráticos, do Estado de Direito, da transparência, da
solidariedade e do diálogo social, não apenas em todos os Estados Membros, mas
também entre os países candidatos.
Para enfrentar esta pandemia,
definidora de uma geração, todos os países da UE necessitam da adoção de
medidas custosas que limitam, em parte, os direitos civis dos seus cidadãos.
Não obstante, estas medidas devem permanecer proporcionais e justificadas – e
temporárias por natureza.
Parte inferior do formulário
Suspender o Parlamento, como é o
caso da Hungria, constitui uma violação severa dos Tratados da UE, da Carta dos
Direitos Fundamentais, e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
É por esse motivo que denunciar e
sancionar o ataque do Orbán à democracia é mais crucial hoje do que nunca.
Exortamos, portanto, a todos os
agentes interessados – instituições europeias, instituições nacionais,
cidadãos, sociedade civil e comunicação social – que estejam o mais vigilantes
possível. É altura de uma mobilização generalizada e de uma ação coletiva.
Exortamos aos meios de
comunicação nacionais que dediquem segmentos noticiários – diários, se
necessário – à situação húngara. Pedimos-lhes, também, que garantam aos
cidadãos húngaros, enquanto cidadãos europeus, livre acesso aos seus conteúdos
como fonte de informação pluralista e independente.
Exortamos à Comissão, enquanto
guardiões dos Tratados, que reaja com urgência e adote sanções proporcionais à
seriedade de tão inaceitável violação das normas e valores europeus (os
“critérios de Copenhaga”).
O Covid-19 deve e será superado
graças aos processos democráticos, à ação transparente, e à informação
pluralista. É através da defesa destes valores que mobilizaremos a população
europeia, no seu conjunto, e asseguraremos que o nosso percurso comum rumo à recuperação
desfruta de um apoio generalizado.
Exortamos, finalmente, a todos os
cidadãos europeus para que atentem no que está a acontecer na Hungria não como
uma externalidade, mas como uma ameaça fundamental ao nosso interesse comum.
É tempo de nos unirmos nesta
luta. O que está em causa não é apenas a nossa saúde, mas os nossos ideais
comuns, e a sobrevivência da nossa União e das nossas democracias.
Este manifesto é uma iniciativa
dos Membros da Cívico Europa:
Lázló Andor (HU), economista,
antigo membro da Comissão Europeia; Guillaume Klossa (FR), copresidente Civico
Europa, antigo diretor da União Europeia de Radiodifusão, antigo Sherpa do
grupo de reflexão sobre o futuro da Europa (Conselho Europeu); Francesca Ratti
(IT), copresidente Civico Europa, antiga Secretária-Geral adjunta do Parlamento
Europeu; Guy Verhofstadt (BE), antigo Primeiro-Ministro
Juntaram-se a esta iniciativa, os
seguintes associados da Cívico Europa:
Gian-Paolo Accardo (IT), Editor
in chief of Voxeurop; Brando Benefei (IT), MEP; Carl Bildt (SE), former Prime
Minister; Andras Bozoki (HU), Professor, former Minister of Culture;
Jean-Pierre Bourguignon (FR), mathematician, former President of the European
Research ; Saskia Bricmont (BE), MP; Franziska Brantner (DE), MP, former MEP;
Philippe de Buck (BE), former DG Business Europe; Jasmina Cibic (SLO), Artist;
Tremeur Denigot (FR), Director of communications CIVICO Europa; Mladen Dolar
(SLO), Philosopher; Paul Dujardin (BE), BOZAR Director General; Pascal Durand
(FR), MEP; Uffe Ellemann-Jensen (DK), former Minister of Foreign Affairs;
Michele Fiorillo (IT), Philosopher, Responsible for civic movements network
CIVICO Europa; Cynthia Fleury (FR), Philosopher, Psychoanalyst; Markus Gabriel
(DE), Philosopher; Sandro Gozi (IT), MEP, President of the European Federalist
Union, former Secretary of State for European Affairs; Ulrike Guerot (DE),
Political scientist; David Harley (UK), Writer, former Deputy Secretary General
of the European Parliament; Gábor Hórvat (HU), Journalist; Srecko Horvat (HR);
PhilosopherDanuta Hübner (PL), MEP, former Member of the European Commission;
Tvrtko Jakovina (HR), Historian; Miljenko Jergovic (HR), writer and journalist;
Jean-Claude Juncker (LU), former Prime Minister, former President of the
European Commission; Jyrki Katainen (FI), former Prime Minister, former
Vice-president of the European Commission; Aleksander Kwasniewski (PL), former
President of the Republic; Christophe Leclercq (FR), Founder Euractiv;
Christian Leffler (SE), former Deputy Secretary General of the European
External Action Service; Sándor Léderer (HU), Co-founder and Director of
K-Monitor; Bernard-Henri Lévy (FR), Philosopher; Sven-Otto Littorin (SE),Sven
Otto Littorin (SE), former Minister of Employment; Henri Malosse (FR), 30th
President of the European Economic and social Committee; Joelle Milquet (BE),
former special Adviser of the President of the European Commission, former
Deputy Prime Minister; Alexandra Mitsotaki (GR), President of the World Human
Forum; Carlos Moedas (PT), former Member of the European Commission; John Monks
(UK), Member of the House of Lords, former Secretary general of the European
Trade Union Conference; Jonathan Moskovic (BE), Adviser in democratic
innovation; Niklas Nordstrom (SE), former Mayor of Lulea and former Chairman of
Business Sweden; Stojan Pelko (SLO), former State Secretary for culture; Rosen
Plevneliev (BU), former President of the Republic; Magali Plovie (BE), President
of the French-speaking Brussels Parliament; Miguel Poiares Maduro (PT), former
Minister for Regional Development; Wojciech Przybilski, Editor of Visegrad
Insight (PL); Vesna Pusic (HR), Sociologist, MP, former Deputy Prime Minister
and former Minister of Foreign Affairs; Nina Rawal (SE), Entrepreneur; Michel
Reimon (AT), former MEP; Maria Joao Rodrigues (PT), former Minister, former
MEP, President of the Foundation for European Progressive Studies (FEPS); Petre
Roman (RO), former Prime Minister; Taavi Roivas (EE), former Prime Minister;
Lavinia Sandru (RO), Journalist; Fernand Savater (ES), Philosopher; Roberto
Saviano (IT), Writer, journalist; Seid Serdarević (HR) publisher, Fraktura;
Majda Sirca (SLO), former Minister for Culture; Denis Simonneau (FR), President
of EuropaNova; Claus Sorensen (DK), former Director General at the European
Commission; Gesine Schwan (DE), former Dean of the Frankfurt Viadrina
University, former candidate to presidency of the Federal German Republic;
Vladimir Spidla (CZ), former Prime Minister, former Member of the European
Commission; Farid Tabarki (ND), Journalist, producer; Rui Tavares (PT), Writer,
historian, former MEP; Zeljko Trkanec (HR), Editor in Chief Euractvi.hr; Monika
Vana (AT), MEP; Alvaro de Vasconcelos (PT), former Director of the European
Union Security Institute; Cedric Villani (FR), Fields Medal, MP; Pietro Vimont
(FR), Cofounder of CIVICO Europa; Margot Wallstrom (SE), former vice-president
of the European Commission; Sasha Waltz & Jochen Sanding (DE), respectively
Choreographer and Director of the Sasha Waltz Company; Josef Weidenholzer (AT),
Professor, former MEP; Marlene Wind (DK), Professor, writer; Slavoj Zizek
(SLO), Philosopher; Alenka Zupancic (SLO), Philosopher.
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