Pequim,
28 mai 2020 (Lusa) - A Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo
legislativo da China, aprovou hoje, por maioria, a controversa proposta de lei
de segurança nacional de Hong Kong, que provocou nova onda de protestos na
região semiautónoma.
O projeto
de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo
chinês, cujos cerca de 3.000 delegados são na maioria membros do Partido
Comunista da China (PCC), partido único do poder no país asiático.
O
texto fica nas mãos de um Comité jurídico da APN, que ficará responsável por
escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do
órgão legislativo.
A
lei proíbe "qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra
o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de
atividades em Hong Kong
por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços
com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de
Hong Kong".
O
artigo 23 da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que a cidade
avance com legislação nesse sentido, mas tal revelou-se difícil, face à
resistência da população de Hong Kong, que teme uma redução das suas
liberdades.
Na
China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança
nacional, incluindo acusações como "separatismo" ou "subversão
do poder do Estado", para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o
domínio do Partido Comunista Chinês.
JPI
// SB
Sem comentários:
Enviar um comentário