Programa de Estabilidade: um exercício de submissão às imposições da UE

No fim, passado o surto epidémico, não vamos ficar todos bem. As enormes desigualdades, bem patentes ainda hoje na nossa sociedade, ter-se-ão acentuado. A precariedade e o desemprego terão crescido ainda mais.

AbrilAbril | editorial

A Assembleia da República debateu o Programa de Estabilidade de 2020 apresentado pelo Governo que, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, não inclui qualquer cenário macroeconómico para o ano corrente e para o período 2020-2024.

Um debate morno, cheio de fait-divers, fruto de uma ampla e profunda convergência quanto ao essencial, nomeadamente entre PS, PSD e CDS. Com excepção do PCP, ninguém questionou este exercício de submissão às regras e imposições da União Europeia (UE), de ingerência e condicionamento das opções macroeconómicas, orçamentais e de soberania nacional.

O próprio BE passou ao lado desta questão. Aliás, a eurodeputada bloquista subscreveu no passado dia 9 o Manifesto Nossa Europa, da Plataforma de Cidadania Nossa Europa, associando-se a destacadas personalidades do PS, PSD e CDS/PP, onde, entre outros aspectos, se sublinha que, para responder ao «maior desafio da sua história», a UE deve apostar no «aprofundamento da integração política, social e económica».

Mas, regressando ao Programa de Estabilidade de 2020, o Governo decidiu não avançar para já uma previsão para o crescimento económico em 2020, assumindo uma posição mais cómoda, já que ao mesmo tempo que não ignora e até divulga as previsões que algumas instituições internacionais (FMI e CE) e nacionais (BP), não se compromete com nenhuma.

Entretanto, enquanto o Governo não se compromete com nenhuma previsão para a taxa de desemprego, da mesma forma que não arrisca uma evolução do emprego e das remunerações médias dos trabalhadores, vão sendo conhecidos dados oficiais referentes à evolução recente do número de trabalhadores inscritos nos Centros de Emprego, do número de empresas que recorreram ao lay-off simplificado, do número de processos de despedimento colectivo iniciados e dos trabalhadores abrangidos por esses processos. Todos estes dados permitem perceber a dimensão das nuvens negras que se abatem já hoje sobre os trabalhadores e as suas famílias, embora o Governo persista em tratar todas as empresas da mesma forma, sejam elas micro, pequenas médias ou grandes.

Com este Programa de Estabilidade, o Governo não faz mais do que meter a cabeça na areia e a não querer ver o que se está a passar no mundo das empresas e no mercado de trabalho.

No fim, passado o surto epidémico, não vamos ficar todos bem. As enormes desigualdades, bem patentes ainda hoje na nossa sociedade, ter-se-ão acentuado. A precariedade e o desemprego terão crescido ainda mais e o nosso tecido produtivo, já hoje muito fragmentado e fragilizado, ainda será mais destruído.