Buscas e inquéritos contra Isabel dos Santos em Portugal

Isabel dos Santos está a ser investigada em sete processos autónomos em Portugal, onde foram realizadas novas buscas e apreensões judiciais. Jurista "estranha" que empresária angolana não tenha sido constituída arguida.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) segue, em sete processos autónomos, os rastos de eventuais crimes de branqueamento de capitais relacionados sobretudo com o financiamento e a compra da Efacec – empresa portuguesa que opera nos setores da energia, engenharia e da mobilidade –, incluindo outras participações do universo das sociedades de Isabel dos Santos em Portugal. Os inquéritos em curso, que se seguem às operações de arresto dos bens da empresária, são independentes dos processos que decorrem em Angola.

Na quarta e quinta-feira da semana passada, a Polícia Judiciária (PJ) portuguesa realizou buscas de norte a sul de Portugal, incluindo a residência de Jorge Brito Pereira, ex-advogado da milionária angolana, e um escritório em Lisboa onde trabalhava até à data. As autoridades portuguesas avançaram com as investigações que contam com a colaboração da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, ao abrigo da cooperação judicial entre os dois países.

Para João Paulo Batalha, da Transparência e Integridade – Associação Cívica, estas buscas a muitas das empresas de Isabel dos Santos indiciam que se está numa nova fase das investigações. "Agora tudo indica que há, de facto, vários processos autónomos a correr em Portugal por iniciativa das autoridades portuguesas por causa da atuação de muitas das empresas de Isabel dos Santos, nomeadamente em suspeitas de lavagem de dinheiro, que já tinham sido amplamente denunciadas várias vezes às autoridades portuguesas e sobre as quais ainda não tinha havido ação visível", diz.

Empresária "escapou" à constituição como arguida 

Segundo a imprensa portuguesa, a empresária "escapou" à constituição como arguida na mega-operação de buscas e apreensões judiciais a casas e escritórios em Lisboa, Porto e Algarve, uma vez que se encontrava fora de Portugal nos dias das diligências.

O jurista português Rui Verde considera "um pouco estranho" Isabel dos Santos não ter sido ainda constituída arguida. "Através de uma red notice da Interpol [Organização Internacional de Polícia Criminal] podia-se fazer um mandado mundial para a constituir arguida de qualquer forma. Há fórmulas de direito internacional para que isso aconteça. Não se percebe exatamente porque é que não se estão a seguir essas fórmulas", comenta.

"E sabemos que no mundo globalizado, com acordos de cooperação judiciária, com participações na Interpol, na Europol [Serviço Europeu de Polícia], não é difícil fazer chegar a alguém uma notificação para ser constituído arguido", lembra o professor de Direito na Universidade de Oxford (Inglaterra).

"Perseguição política"

Rui Verde ressalva que o processo está numa fase "muito preliminar", porque "não há sequer acusação", nem os factos são conhecidos do grande público. "E a experiência em Portugal em relação a este tipo de processos é ambígua. Portanto, as acusações têm que ter factos, têm que ter uma história, que seja suportada por documentos, por testemunhos, por provas", sublinha.

Entretanto, a empresária já refutou as acusações através das redes sociais e afirmou, recentemente, que tem sido vítima de "perseguição política". Rui Verde diz que esta "é uma mera técnica de defesa".

Por sua vez, João Paulo Batalha considera que, "de facto, houve uma viragem na política angolana que fez com que o Estado angolano se decidisse a perseguir judicialmente os crimes eventualmente cometidos por Isabel dos Santos, nomeadamente à forma como ela enriqueceu. Mas esse enriquecimento de Isabel dos Santos é ele próprio político, porque aconteceu na presidência do seu pai, através de concessões, contratos e muitas simpatias dadas pelo Estado angolano a Isabel dos Santos."

Na sua análise, Paulo Batalha reforça: "Se a origem do seu património é ela própria política, desmontar esse património e perseguir crimes cometidos é também uma decisão e, portanto, aí Isabel dos Santos não tem do que se queixar". Acrescenta que as investigações em curso em Portugal estão a ser feitas de acordo com a lei, seguindo todas as regras do processo penal português."

Portanto, conclui, "é absolutamente inverossímil que ela venha a ter qualquer vencimento de causa alegando questões políticas ou de abuso de direitos humanos. Não é nada disso que está em causa. É preciso aguardar que estas investigações se completem e que os tribunais decidam o que haja a decidir."

O que acontece – acrescenta Paulo Batalha – é que finalmente se está a aplicar a lei, depois de muitos anos de cumplicidades políticas, quer em Angola quer em Portugal, em relação ao enriquecimento ilícito de Isabel dos Santos.

"Mundialização dos processos" contra Isabel dos Santos

A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos anunciou que iria contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa. Para Rui Verde, as possibilidades da empresária ganhar o recurso são completamente nulas.

"Este é um falso problema", avisa. "O Tribunal dos Direitos Humanos de Estrasburgo, infelizmente, não tem qualquer jurisdição direta sobre os tribunais portugueses. Se considerarem que houve alguma irregularidade, o que o Tribunal dos Direitos Humanos faz é condenar o Estado a pagar uma indemnização."

Portanto, "dizer que se recorre para o Tribunal dos Direitos Humanos não tem qualquer relevância jurídica para os processos que estão em curso, quer em Portugal quer em Angola", frisa o jurista.

"O que acontece é que se verifica que há espécie de uma mundialização dos processos relativamente a Isabel dos Santos", afirma o analista, recordando as recentes buscas na Alemanha de buscas a um banco alemão ligado ao financiamento à cervejeira Sodiba, em Angola, igualmente património da empresária angolana, onde também parece haver ilegalidades.

A investigação ao suspeito património de Isabel dos Santos ganhou outros contornos depois da divulgação de documentos confidenciais no âmbito da investigacção jornalística "Luanda Leaks", no início deste ano. Em causa está o desvio de dinheiro do Estado angolano feito através de várias contas sitiadas em paraísos fiscais. 

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle