Pequim, 29 jun 2020 (Lusa) - O
Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo
legislativo da China, continuou hoje a rever a controversa lei de segurança
nacional de Hong Kong, que pode ser ratificada até terça-feira, quando termina
a presente sessão.
Legisladores chineses citados
pelo jornal oficial China Daily defenderam que "a promulgação da lei, o
mais rapidamente possível, pode preencher brechas e outras fraquezas na
proteção da segurança nacional, combater atos criminosos e proteger a
prosperidade e segurança" na região semiautónoma.
O texto continua a ser
desconhecido, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post citou duas
fontes que garantiram que a lei incluiria penas de prisão perpétua por
"atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças
estrangeiras para comprometer a segurança nacional".
Trata-se do segundo período de
revisão da lei, cuja minuta foi aprovada preliminarmente durante a reunião
anual da APN no mês passado.
A primeira revisão foi realizada
na décima nona sessão do Comité Permanente da APN, entre 18 e 20 de junho.
Esse texto legal tem como
objetivo "salvaguardar a segurança nacional" contra a
"interferência estrangeira" que Pequim vê nos protestos
pró-democracia iniciados há mais de um ano, mas os advogados e ativistas de
Hong Kong acreditam que a lei visa restringir as liberdades desfrutadas pela
cidade.
A antiga colónia britânica
regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de
autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio
"um país, dois sistemas".
Tal como acontece com Macau desde
1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de
autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central
chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
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