A
generalidade de Portugal Continental entra hoje em situação de alerta devido à
pandemia de covid-19, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que
passará para o estado de contingência.
Dentro
da AML, que é constituída por 18 municípios, 19 freguesias de cinco
concelhos continuarão em estado de calamidade, já que, segundo disse o
primeiro-ministro na semana passada, é onde se concentra agora "o foco de
maior preocupação de novos casos [de infeção] registados".
Assim,
passarão a existir três 'níveis' de restrições devido à pandemia de covid-19.
A
situação de alerta, aquela em que o país se encontrava antes de ser decretado o
estado de emergência em 18 de março, é o nível mais baixo de intervenção
previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de
contingência e de calamidade (mais elevado).
Na
semana passada, o Governo anunciou também a criação de um regime de contraordenações para
quem violar as regras estabelecidas no âmbito da pandemia de covid-19,
como ajuntamentos ou consumir bebidas alcoólicas na rua, podendo as multas ir
dos 100 aos 500 euros para pessoas singulares e de 1.000 a 5.000 euros para
entidades coletivas.
Portugal
Continental (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa)
A
generalidade do país está a partir de hoje em situação de alerta, passando a
vigorar as seguintes restrições:
- Confinamento obrigatório
domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19
ou sujeitas a vigilância ativa.
-
Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários
e higienização.
-
Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.
-
Proibição de consumo de álcool na via pública.
Área Metropolitana
de Lisboa
A Área Metropolitana
de Lisboa estará a partir de agora em estado de contingência, tendo o Governo
decretado medidas mais restritivas de confinamento:
- Confinamento obrigatório
domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19
ou sujeitas a vigilância ativa.
-
Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.
-
Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.
-
Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos
de
combustíveis.
-
A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20:00.
-
Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22:00, mas não podem
vender bebidas alcoólicas depois das 20:00.
-
Os restaurantes podem funcionar além das 20:00 para refeições no local (tanto
no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço
de take-away ou entrega ao domicílio.
-
Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível
(podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis),
farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e
veterinários.
19
freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures
O
Governo decretou que 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana
de Lisboa vão continuar em estado de calamidade: Santa Clara (Lisboa), as
quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias
de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e
Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres,
Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e
Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e
Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins
e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de
freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e
Apelação).
Nestas
freguesias foram impostas medidas especiais de confinamento:
-
É imposto o "dever cívico de recolhimento domiciliário", ou seja, as
pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar
desporto ou prestar auxílio a familiares.
-
Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.
-
Estão proibidas as feiras e mercados de levante.
-
Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas
conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
- Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena
Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.
Notícias
ao Minuto | Lusa | Imagem: © Reuters / Edgard Garrido
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