O Governo de Portugal aprovou o
decreto de lei para nacionalizar "71,73% do capital social da
Efacec". Lisboa diz que a empresa "constitui uma referência
internacional em setores vitais para a economia portuguesa".
O anúncio foi feito na
conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira (02.07), em
Lisboa, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
"A intervenção do Estado
procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu
valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500
postos de trabalho", justificou a ministra, tendo os detalhes sido
apresentados depois pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição
Digital, Pedro Siza Vieira.
De acordo com o comunicado do
Conselho de Ministros, "a intervenção do Estado deve ainda ser feita por
período restrito no tempo e com vista à resolução temporária da respetiva
situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais
curto prazo possível".
O Governo português considera que
"a repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista
da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de
alguns dos seus acionistas, levou à impossibilidade de exercício dos direitos
inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa,
gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em
consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a
deteriorar a um ritmo acelerado".
Este processo decorre da saída
de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos
Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso
'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação
revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham
alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão
permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos
fiscais.
A empresária angolana tinha
entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua
posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que
continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo
sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.
Deutsche Welle | Lusa
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