O diploma do PCP,
que previa a redução em 40% das subvenções públicas aos partidos,
foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD, e a abstenção de BE,
CDS-PP e PAN.
«Os partidos políticos devem ser
responsáveis pela recolha dos meios financeiros de que necessitam para
desenvolver a sua actividade, devendo esse financiamento assentar
essencialmente nas contribuições dos seus militantes e apoiantes», lia-se no
preâmbulo da iniciativa comunista, chumbada esta sexta-feira.
Os comunistas contestam
a Lei n.º 19/2003, aprovada em 2003 pela maioria PSD/CDS então existente,
que «aumentou muito significativamente o montante das subvenções públicas
aos partidos políticos, quer no financiamento corrente, quer no financiamento
das campanhas eleitorais».
Por outro lado, frisam
que também os limites de despesas eleitorais sofreram «um enorme aumento»,
elevando a possibilidade de gastos para «níveis inaceitáveis face às
dificuldades que o povo português já na altura atravessava», e que «em nada
contribuem para o esclarecimento das diversas opções eleitorais ou para a
apresentação de propostas alternativas, distorcendo uma suposta igualdade
democrática de candidaturas».
No projecto chumbado com os votos
contra do PS e do PSD, e a abstenção de BE, CDS-PP e PAN, o PCP propunha ainda
a redução a metade das «subvenções às campanhas eleitorais para a Assembleia da
República, Presidência da República e Parlamento Europeu», e em 75% às
campanhas «para as assembleias legislativas das regiões autónomas».
AbrilAbril | Lusa | Imagem: José
Sena Goulão / Lusa
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