O
processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo tem 18 arguidos,
entre os quais o ex-secretário de Estado Artur Neves e o presidente da Proteção
Civil Mourato Nunes.
A
informação foi prestada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República que
não avançou mais pormenores, nomeadamente sobre as 10 buscas realizadas na
quarta-feira nem quando os arguidos foram constituídos, alegando que o processo
está em segredo de justiça.
Uma
nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adiantava que
as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorreram em diversos
locais do país e estavam relacionadas com o inquérito "que investiga
factos suscetíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção
passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento
de capitais".
"Em
causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada
pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é
beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve
a Secretaria de Estado da Proteção Civil", referia a nota.
As
comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas
destinavam-se à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de
Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios
Florestais", enquadradas nos Programas "Aldeia Segura, Pessoas
Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População".
As
cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do kit distribuído à população no
âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas seguras", que custou cerca
de 125 mil euros. O caso foi denunciado a 26 de julho de 2019 pelo Jornal de
Notícias.
O
presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato
Nunes, e o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves foram
constituídos arguidos em setembro de 2019 na investigação ao negócio das golas
antifumo.
oucos
dias depois, o adjunto do secretário de Estado, Francisco Ferreira, demitiu-se
do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas
que produziram os kits de emergência que incluíam as golas.
Jornal
de Notícias com agências
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