Ministério Público aguarda as
conclusões de uma auditoria da Deloitte pedida em março de 2019 e que continua
a ser adiada. A auditoria poderá revelar mais dados sobre negócios ruinosos do
Novo Banco.
Os vários negócios polémicos do
Novo Banco, alguns dos quais têm forçado o Estado português a injetar
anualmente centenas de milhões de euros através do Fundo de Resolução, deram há
meses origem a uma averiguação preventiva do Departamento Central de Investigação
e Acção Penal (DCIAP). O objetivo é perceber se existem indícios de crime nos
ditos negócios polémicos. A confirmar-se, seria necessário abrir um
inquérito.
Segundo notícia da edição desta
terça-feira do jornal Público(link is external), é provável que o
Ministério Público converta esta averiguação em inquérito que terá por objetivo
investigar crimes como burla, gestão danosa e participação económica em negócio. Mas um dos
motivos pelos quais a decisão foi adiada, ao que o Público apurou, foi por
continuarem a não ser conhecidas as conclusões da auditoria que o Governo pediu
à consultora Deloitte. Esta auditoria, que continua a ser adiada, poderá
revelar mais elementos que permitirão analisar os negócios em causa.
As averiguações preventivas
“apenas permitem recolher e cruzar informação em fontes abertas, como os
registos públicos, e solicitar “inquéritos, sindicâncias, inspecções”. Mas não
permitem buscas, escutas telefónicas ou recolha de elementos fiscais, tornando
assim limitada a capacidade de investigação.
A auditoria da Deloitte foi
pedida a 1 de março de 2019 e tem por objetivo escrutinar o processo de
“concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”,
abrangendo os créditos concedidos entre 2000 e 2018. Ou seja, não se foca na
polémica que envolveu o Novo Banco nos últimos meses a respeito das condições
de venda de imóveis no mercado.
Entre os negócios polémicos da
equipa de António Ramalho está a venda de carteiras de imóveis com fortes
descontos a fundos de recuperação de créditos ou a venda da seguradora
GNB Vida por um valor 70% abaixo do registado nas contas. As perdas
sofridas na sequência destas vendas são depois cobertas pelo Fundo de
Resolução, instrumento financiado pela banca com recurso a empréstimos do
Estado.
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