Sobre circulação entre concelhos
O Supremo Tribunal Administrativo
chumbou por unanimidade a providência cautelar apresentada pelo Chega. O
tribunal deu razão ao Governo na decisão de proibir a circulação entre
concelhos.
Os juízes consideram ilegítima a queixa do partido de André Ventura. Uma
segunda providência cautelar foi também chumbada, porque o tribunal considerou
que não existe violação de direitos fundamentais.
A informação foi avançada à TSF por fonte do Governo.
Judith Menezes e Sousa | TSF
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