A Hungria e a Polónia bloquearam esta segunda-feira o orçamento da União Europeia para 2021-2027 e o fundo de recuperação para fazer frente à pandemia de Covid-19. Os dois países já tinham ameaçado com o veto depois de a UE ter decidido que as verbas apenas seriam atribuídas aos Estados membros que cumprissem com os princípios do Estado de Direito.
Embaixadores dos governos dos 27
estiveram esta segunda-feira numa reunião em Bruxelas para apoiarem o acordo
alcançado com o Parlamento Europeu sobre o pacote de 1,8 milhões de euros do
Orçamento da UE, mas foram travados pelos vetos da Hungria e da Polónia.
“Dois Estados-membros da União Europeia expressaram reservas”, adiantou à
agência Reuters a presidência do Conselho da UE.
Budapeste e Varsóvia tinham já ameaçado com este veto por não concordarem com a
decisão de Bruxelas, de apenas atribuir verbas a países que cumpram com os
princípios do Estado de Direito. Tanto a Hungria como a Polónia podem, segundo
os padrões da UE, não se encaixar nessa lista, por alegadas infrações dos
valores defendidos pela instituição europeia.
Esta ligação entre o Estado de Direito e a atribuição de fundos europeus foi
aprovada na reunião de hoje, uma vez que requeria uma maioria e conseguiu
obtê-la.
O Orçamento para 2021-2027 e o fundo de recuperação para fazer frente à
pandemia de Covid-19 precisavam, no entanto, do apoio unânime, que não foi
alcançado.
Líderes húngaro e polaco lançam críticas à UE
Hungria e Polónia acusam a Comissão de abusar dos seus poderes e de
invadir a soberania nacional, ao querer avançar com esta nova política, razão
pela qual o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e o polaco, Mateusz
Morawiecki, tinham já ameaçado com o veto.
A União Europeia garante, porém, não estar a “invadir as competências de nenhum
país”. “Apenas queremos garantir que cumprem com aquilo a que se comprometeram
ao assinar o Tratado da União Europeia”, justificou na sexta-feira Renate
Nikolay, chefe de gabinete da vice-presidente da Comissão Europeia, Vera
Jourova.
O Governo nacionalista do primeiro-ministro húngaro tem vindo a gerar
discórdias com parceiros europeus, que receiam uma erosão dos padrões
democráticos. A Polónia foi o único país que se aliou aos ideais da
Hungria, levantando por isso dúvidas semelhantes aos restantes Estados-membros.
O líder húngaro, que tem construído aquela que vem sendo chamada de “democracia
iliberal”, rejeita as acusações da UE e argumenta que Bruxelas permite a outros
países fazer aquilo que a Hungria é castigada por fazer.
Escrutínio vai começar já amanhã
A UE vai começar na terça-feira a verificar, país a país, quais os
Estados-membros que cumprem os requisitos de qualidade democrática, pluralidade
política, independência judicial, respeito pelas minorias e liberdade de
imprensa.
Com a verificação regular dos princípios do Estado de direito, a União
procurará evitar o retrocesso de determinadas liberdades, tendência que se tem
feito sentir na Hungria e na Polónia.
O processo que agora se inicia tem por base um relatório recente da Comissão Europeia
sobre a situação do Estado de direito em cada país, documento elaborado com
cautela por ter sido a primeira vez que Bruxelas avaliou assuntos tão internos
e sensíveis como “o sistema judicial, a luta contra a corrupção, o pluralismo
dos meios de comunicação e outras questões institucionais relacionadas com os
controlos e os equilíbrios”.
RTP | Imagem: Francois Lenoir / Reuters
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