Hungria e Polónia vetam Orçamento da UE para 2021-2027

A Hungria e a Polónia bloquearam esta segunda-feira o orçamento da União Europeia para 2021-2027 e o fundo de recuperação para fazer frente à pandemia de Covid-19. Os dois países já tinham ameaçado com o veto depois de a UE ter decidido que as verbas apenas seriam atribuídas aos Estados membros que cumprissem com os princípios do Estado de Direito.

Embaixadores dos governos dos 27 estiveram esta segunda-feira numa reunião em Bruxelas para apoiarem o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre o pacote de 1,8 milhões de euros do Orçamento da UE, mas foram travados pelos vetos da Hungria e da Polónia.

“Dois Estados-membros da União Europeia expressaram reservas”, adiantou à agência Reuters a presidência do Conselho da UE.

Budapeste e Varsóvia tinham já ameaçado com este veto por não concordarem com a decisão de Bruxelas, de apenas atribuir verbas a países que cumpram com os princípios do Estado de Direito. Tanto a Hungria como a Polónia podem, segundo os padrões da UE, não se encaixar nessa lista, por alegadas infrações dos valores defendidos pela instituição europeia.

Esta ligação entre o Estado de Direito e a atribuição de fundos europeus foi aprovada na reunião de hoje, uma vez que requeria uma maioria e conseguiu obtê-la.

O Orçamento para 2021-2027 e o fundo de recuperação para fazer frente à pandemia de Covid-19 precisavam, no entanto, do apoio unânime, que não foi alcançado.

Líderes húngaro e polaco lançam críticas à UE

Hungria e Polónia acusam a Comissão de abusar dos seus poderes e de invadir a soberania nacional, ao querer avançar com esta nova política, razão pela qual o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e o polaco, Mateusz Morawiecki, tinham já ameaçado com o veto.

A União Europeia garante, porém, não estar a “invadir as competências de nenhum país”. “Apenas queremos garantir que cumprem com aquilo a que se comprometeram ao assinar o Tratado da União Europeia”, justificou na sexta-feira Renate Nikolay, chefe de gabinete da vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova.

O Governo nacionalista do primeiro-ministro húngaro tem vindo a gerar discórdias com parceiros europeus, que receiam uma erosão dos padrões democráticos. A Polónia foi o único país que se aliou aos ideais da Hungria, levantando por isso dúvidas semelhantes aos restantes Estados-membros.

O líder húngaro, que tem construído aquela que vem sendo chamada de “democracia iliberal”, rejeita as acusações da UE e argumenta que Bruxelas permite a outros países fazer aquilo que a Hungria é castigada por fazer.

Escrutínio vai começar já amanhã

A UE vai começar na terça-feira a verificar, país a país, quais os Estados-membros que cumprem os requisitos de qualidade democrática, pluralidade política, independência judicial, respeito pelas minorias e liberdade de imprensa.

Com a verificação regular dos princípios do Estado de direito, a União procurará evitar o retrocesso de determinadas liberdades, tendência que se tem feito sentir na Hungria e na Polónia.

O processo que agora se inicia tem por base um relatório recente da Comissão Europeia sobre a situação do Estado de direito em cada país, documento elaborado com cautela por ter sido a primeira vez que Bruxelas avaliou assuntos tão internos e sensíveis como “o sistema judicial, a luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação e outras questões institucionais relacionadas com os controlos e os equilíbrios”.

RTP | Imagem: Francois Lenoir / Reuters