quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Saara Ocidental existe. Cabinda também!

A Associação de Amizade Portugal-Saara Ocidental (AAPSO) rejeitou a decisão norte-americana de reconhecer a soberania de Marrocos sobre o território, exortou a ONU a realizar “um referendo de autodeterminação” e condenou o “silêncio do governo português”. O que é feito da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda em Portugal?

Em comunicado, aquela organização não-governamental (ONG) chamou ainda a atenção para a “escalada de actos de intimidação e repressão por parte do regime marroquino sobre os saarauís que vivem no seu país, militarmente ocupado por Marrocos”, referindo ainda “desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, tortura, julgamentos ilegais” ao longo “das últimas décadas”.

Portugal sabe o que é Cabinda? Sabe mas não quer saber. Sabe mas, a mando do MPLA, não gosta de quem sabe e não se cala. Aliás, Portugal só recuperará a memória quando Cabinda se tornar independente. Mas nessa altura, se calhar, serão os cabindas a esquecer Portugal.

“[A AAPSO] condena o silêncio do governo português sobre os últimos acontecimentos relativos ao Saara Ocidental e exorta-o a tomar uma posição clara e a agir diplomaticamente de acordo com os princípios do Direito Internacional e com a experiência, que mereceu consenso nacional, de apoio ao processo de autodeterminação de Timor-Leste”, lê-se na nota.

Esta posição vem na sequência da quebra do cessar-fogo acordado em 1991 entre Marrocos e a Frente Polisário, que a AAPSO atribuiu aos marroquinos na tentativa de “reabrir uma passagem ilegal para a Mauritânia, através da qual a potência ocupante faz circular para o restante continente africano pessoas e bens sob o seu controlo”.

A associação acusou ainda a ONU, através da Missão nas Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), de não ter realizado esse mesmo escrutínio desde 1991, e apontou que “o processo político de negociação entre as partes” está “comprometido há ano e meio por incapacidade” do secretário-geral da ONU, António Guterres, de nomear um “novo enviado pessoal, em substituição ao que se demitiu inesperadamente em maio de 2019”.

“A AAPSO exorta António Guterres e o Conselho de Segurança a enfrentar com determinação o processo negocial necessário para criar as condições que permitam a realização de um referendo de autodeterminação através do qual o povo do Saara Ocidental possa exprimir a sua vontade quanto ao seu futuro, nomeadamente procedendo com urgência à nomeação do seu enviado pessoal para esta questão”, prossegue o documento.

As críticas são também dirigidas à Administração norte-americana de Donald Trump que, “no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental [tendo sido o primeiro país do mundo a fazê-lo], a troco do estabelecimento de relações diplomáticas entre o reino e Israel”.

“A AAPSO rejeita esta decisão unilateral dos EUA e espera que o já eleito e próximo Presidente norte-americano, [Joe Biden], volte a colocar o país em consonância com os princípios das Nações Unidas e defenda com convicção o direito dos povos à autodeterminação”, vincou.

Nesse mesmo dia, relembrou na nota, a Assembleia Geral da ONU “aprovou unanimemente uma resolução instando a que o processo de descolonização do Saara Ocidental seja concluído e reafirmando a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo saarauí”.

A ONG pediu ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Cruz Vermelha Internacional “cumpram as suas obrigações” para com o povo do Saara Ocidental.

O Saara Ocidental é reivindicado por Marrocos e pelos independentistas da Frente Polisário, apoiados pela Argélia, vizinha e grande rival regional de Rabat. As negociações conduzidas pela ONU estão num impasse desde a primavera de 2019.

Marrocos, que controla cerca de dois terços do vasto território desértico, quer uma “autonomia sob controlo”, enquanto a Frente Polisário insiste no referendo de autodeterminação acordado com o patrocínio das Nações Unidas.

Desde o final de 2019, cerca de duas dezenas de países abriram representações diplomáticas em Laayoune e Dakhla, sob protestos da Polisário.

O consulado norte-americano previsto no âmbito do acordo tripartido concluído a semana passada pelos EUA, Israel e Marrocos, deve ficar em Dakhla. Esta decisão foi vista como um “avanço” histórico por Rabat, que há anos concentra os seus esforços diplomáticos na questão do Saara Ocidental.

O acordo tripartido prevê que, em contrapartida, Marrocos reabra um gabinete diplomático que teve em Israel entre 1994 e 2002, na altura em que o rei Hassan II apoiava o processo de paz decorrente dos acordos israelo-palestinianos de Oslo em 1993, segundo Rabat. O gabinete diplomático israelita situava-se na capital marroquina.

Marrocos foi o quarto país árabe a normalizar relações com Israel desde agosto, depois dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Sudão. Tradicionalmente, os países árabes faziam depender o reconhecimento do Estado hebreu de uma resolução do conflito israelo-palestiniano.

Angola | Comissão sobre vítimas de conflitos políticos inicia atividades

Membros da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas dos Conflitos Políticos reúnem-se pela primeira vez. A missão é elaborar plano de homenagem às vítimas dos conflitos que ocorreram de 1975 a 2002.

Em Angola, iniciam-se esta quinta-feira (17.12) os primeiros trabalhos da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas dos Conflitos Políticos, em Angola.

A primeira reunião de trabalho é realizada no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com uma intervenção ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Em abril de 2019, o Presidente angolano, João Lourenço, ordenou a criação de uma comissão para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola, entre 11 de novembro de 1975 e 4 de abril de 2002.

A criação da comissão foi oficializada a 4 de agosto através de um decreto presidencial.

Plano de reconciliação

O Plano de Reconciliação em Memória às Vítimas de Conflitos Políticos também prevê a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país, a ser erguido em Luanda, na encosta da Boavista, município do Sambizanga.

O plano também orientou as lojas dos registos e as conservatórias que tratam de questões do registo civil.

Devem receber e dar o devido tratamento a todos os pedidos de certidões das vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, nos termos da Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos.

Deutsche Welle | Lusa

Guiné-Bissau | PR admite possibilidade de dissolução do Parlamento

O Presidente guineense diz que a dissolução da ANP continua em cima da mesa. Umaro Sissoco Embaló reúne-se com partidos políticos antes da reunião do Conselho de Estado, convocada para esta quinta-feira (17.12).

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que a dissolução da Assembleia Nacional da República (ANP) guineense continua em cima da mesa. As declarações foram dadas na véspera da reunião do Conselho de Estado, convocada para esta quinta-feira (17.12).

Como pano de fundo, está a reunião que o chefe de Estado teve na semana passada com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para debater a possibilidade de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas.

A reunião do Conselho de Estado será precedida por audiências com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, e com os partidos políticos com assento parlamentar.

"Convoquei, tenho de falar com as pessoas, não sou um homem prepotente, sou um democrata, vim de uma sociedade hierarquizada", sublinhou Sissoco Embaló, referindo-se ao facto de ter vindo das Forças Armadas.

Antes da reunião do Conselho de Estado, o Presidente guineense terá ainda encontros com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Partido da Renovação Social (PRS), Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e Partido da Nova Democracia. A União para a Mudança também está representada no Parlamento guineense, mas não consta na lista de audiência com o Presidente da Guiné-Bissau enviada à imprensa.

Quebra-cabeças na OTAN

Thierry Meyssan*

Ninguém contestou as regras da OTAN durante a Guerra Fria, salvo a França. Mas em vista das suas derivas desde 2001, todos os seus membros (salvo a Turquia) procuram deixá-la, incluindo os EUA para quem ela é todavia indispensável. O relatório interno sobre aquilo que ela deveria vir a ser ilustra as suas contradições e a dificuldade em reformá-la.

Na altura em que a hiper-potência norte-americana está em declínio avançado e o Presidente Donald Trump evocara uma possível saída do seu país da OTAN, os Estados-membros interrogam-se sobre o futuro da Aliança Atlântica. Foi por isso que o seu Secretário-Geral, Jens Stoltenberg, instituiu em Abril uma comissão de reflexão, composta por 10 personalidades atlantistas, a fim de definir o que será a OTAN em 2030.

O seu objectivo foi o de redefinir a aliança, tal como foi o caso em 1967, após a saída da França do comando integrado e quando o período de vinte anos durante o qual não era possível deixar o Tratado ia chegar ao fim.

À época, o Ministro dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores-br) belga, Pierre Harmel, decidira coordenar uma vastíssima consulta tendo em conta a vontade francesa de independência nacional. Adaptando-se à lógica do Presidente Charles De Gaulle, ele separou os aspectos políticos (o Tratado) dos militares (a Organização).

Claro, Pierre Harmel estava fundamentalmente do lado da dominação dos Estados Unidos sobre o «Mundo Livre». Enquanto democrata-cristão, ele era contra a URSS tanto pelo seu ateísmo como pelos seus princípios colectivistas. Deste modo, envolveu-se no Movimento dos Dirigentes Cristãos [1] organizado pelo Pentágono.

O novo grupo de reflexão acaba de entregar o seu relatório, em 25 de Novembro de 2020.

Contrariamente às expectativas, não pensa em novos horizontes, apela antes a centrar-se outra vez naquilo que une os Estados-Membros: os «valores comuns» definidos pelo Tratado constitutivo da Aliança: «os princípios da democracia, das liberdades individuais e do estado de direito» [2]. De facto, os princípios da democracia acabam de ser violados nos Estados Unidos pelas fraudes eleitorais, enquanto as liberdades individuais foram restringidas em todos os Estados-Membros por ocasião da epidemia de Covid-19. Quanto ao Estado de Direito, já não existe na Turquia.

EUA esquizofrénicos e em colapso, contra a Rússia

#Publicado em português do Brasil

Patrick Armstrong | Strategic Culture Foundation*

Estou em dívida com Bryan MacDonald por essa interessante neologia: russofrenia - síndrome do espectro da esquizofrenia, que leva o doente a crer que a Rússia esteja, ao mesmo tempo, à beira do colapso e a um passo de dominar o mundo. "Russofrenia" é a esquizofrenia que acomete os EUA, para assuntos russos.

Um primeiro exemplo vem de 1992, quando o então ministro da Defesa da Lituânia declarou que a Rússia seria país "com futuro duvidoso". No mesmo parágrafo, disse também que "em cerca de dois anos, a Rússia será grave perigo para a Europa" (Foreign Broadcast Information Service (FBIS), 22/5/92, p 69). Futuro duvidoso, mas perigo gravíssimo.

Dado o futuro demográfico duvidoso da própria Lituânia, foi até engraçado, porque a Lituânia viria a parecer, mais, uma ilha de asilos para idosos cercados de florestas por todos os lados. Mas o ministro lituano disse o que disse em tempos de carga total a favor do culto OTAN/UE. E em 2014, o então presidente Obama, dos EUA, imortalizou a mesma arapuca conceitual, numa entrevista :

"Mas realmente penso que temos de manter a perspectiva. A Rússia está paralisada. Imigrantes não acorrem a Moscou em busca de oportunidade. A expectativa de vida do homem russo está em cerca de 60 anos. A população está encolhendo. Assim, temos de responder com firmeza aos desafios regionais que a Rússia impõe."

Tudo errado, do começo ao fim: mas conseguiu demonstrar o quanto estava sendo mal informado.

Rússia, Rússia sempre fracasso e só fracasso: fracassaria em 1992, estaria acabada em 2001, fracassada em 2006, fracassada  em 2008, fracassando  em 2010, fracassada em 2015. Na Rússia, tudo fracassaria, a começar pela economia, além de o país estar isolado, só ter armas antiquadas, total instabilidade, nada além de um posto de gasolina fantasiado de país, condenado a fracassar na Síria e em 2020 está perdendo influência  na própria região.

País com PIB comparável ao da Austrália, a Rússia não poderia ser superpotência, não poderia combater guerra prolongada na Síria nem enfrentar lutas na Ucrânia, e mesmo assim desenvolver seu próprio jato stealth de combate e outros equipamentos que rivalizam com equipamento dos EUA.

Combate à glorificação do nazismo com voto contra dos EUA e abstenção da UE

A Assembleia Geral da ONU aprovou, de forma esmagadora, uma resolução que a Rússia apresenta há vários anos contra a «glorificação do Nazismo», que não voltou a contar com o apoio dos países da NATO.

Por iniciativa da Rússia, a resolução «Combater a glorificação do Nazismo, Neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada» foi aprovada esta quarta-feira, na Assembleia Geral das Nações Unidas, com 130 votos a favor, dois votos contra (EUA e Ucrânia) e 51 abstenções (incluindo a de Portugal, de todos os estados-membros da União Europeia e outros países «sérios», como o Reino Unido, que definem o que são eleições «sérias» ou «direitos humanos», e decretam sanções contra «países não sérios»).

A resolução apela aos estados membros da ONU para que aprovem legislação para «eliminar todas as formas de discriminação racial» e expressa «profunda preocupação sobre a glorificação, sob qualquer forma, do movimento nazi, do neonazismo e de antigos membros da organização Waffen-SS».

Neste sentido, refere-se à construção de monumentos e memoriais, bem como à celebração de manifestações públicas em nome da glorificação do passado nazi, do movimento nazi e do neonazismo.

Os apoiantes da resolução mostram-se preocupados com «as tentativas cada vez mais frequentes de profanar ou demolir monumentos erigidos em memória daqueles que combateram o nazismo na Segunda Guerra Mundial, bem como de exumar ou remover os restos mortais dessas pessoas», informa a agência TASS.

Portugal | Exigências do plano de vacinação contra a covid-19

Paula Santos | Expresso | opinião

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado há 41 anos, trouxe progressos significativos na promoção da saúde e prevenção da doença, principalmente a nível dos cuidados de saúde primários tendo sido fundamental o papel do Programa Nacional de Vacinação.

A vacinação em Portugal é responsável pela erradicação de doenças como a poliomielite, da rubéola e da varíola. Ao longo de mais de 50 anos podemos considerar que o Programa Nacional de Vacinação é um dos programas de saúde pública com enorme sucesso.

A adesão da população ao Programa Nacional de Vacinação é bastante expressiva, com uma taxa de vacinação na ordem de 97% (não tendo carácter obrigatório, mas altamente recomendado). Podemos concluir que a vacinação trouxe resultados muito positivos no âmbito da saúde pública da população, da melhoria das condições de vida e da proteção da saúde.

É neste quadro que se coloca a vacinação contra a covid-19 de toda a população residente no nosso país. Obviamente que é um objetivo, que no contexto de pandemia, da maior relevância e exigência, por um lado para a proteção da saúde das pessoas e por outro da exigente preparação para assegurar a vacinação com rapidez, eficácia e em segurança.

Barroso, do cherne da moral pindérica aos milhões de euros para a Goldman Sachs


No jornal Expresso de hoje, em artigo de economia assinado por Diogo Cavaleiro, podemos ler (a troco do vil metal) a prosa em título "Goldman Sachs International (presidida por Durão Barroso) põe processo de 292 milhões de euros contra a República Portuguesa". Nada de mais se aquilatarmos de onde o referido processo provém e quem é o seu vice-presidente, Durão Barroso - um oportunista também referido nas paragens lusas por "cherne".

Barroso, PSD, mercenário de alto gabarito, jamais poderá ser dispensado da memória de ter sido protagonista, juntamente com George W. Buch, Tony Blair e Aznar, da maior mentira sobre a existência de armas de destruição massiva no Iraque, que a referida quadrilha propalou falsamente para justificarem a iniciativa e o envolvimento que deu azo à invasão e guerra do Iraque. 

Posteriormente, as recompensas não se fizeram esperar para Barroso 'Cherne' Durão, nomeado Presidente da Comissão Europeia num ápice e posteriormente presidente da Goldman Sachs International, a raiz de muitas vigarices que colocaram a economia mundial na "crise" também refletida em Portugal e gerida em conformidade com o neoliberalismo-fascista gerida pelo governo de Passos Coelho, PSD, em prejuízo de Portugal e dos portugueses, semeando o desemprego e a fome de muitos milhares no país luso.

Barroso, o cherne de moral pindérica... Curiosamente é a Goldman Sachs que agora processa o Estado Português em centenas de milhões de euros. Para que entenda melhor concentre-se no artigo Expresso de Diogo Cavaleiro que aqui referimos e de que deixamos a "abertura" à laia de aperitivo.

Leia Cavaleiro em artigo Expresso com imagem do Cherne de Moral Pindérica, fruto da objetiva de Thierry Monasse / Getty Images.

PG

Portugal | Trabalhar até morrer para ser roubado toda a vida*

Idade de reforma e de aposentação aumenta em 2021

Em 2021, a idade de reforma e de aposentação aumenta para 66 anos e 6 meses e o fator de sustentabilidade (corte na pensão) sobe para 15,54%, e o governo continua a utilizar os dinheiros da Segurança Social para apoiar as empresas

Eugénio Rosa | Jornal Tornado

Neste estudo analiso  os efeitos para os trabalhadores do aumento da idade de reforma e da aposentação para 66 anos e 6 meses em 2021, que em 2020 é  66 anos e 5 meses (se se mantiver este ritmo daqui a 7 anos a idade de reforma e de aposentação em Portugal será de 70 anos) e também  a subida do fator de sustentabilidade para 15,54% em 2021, o que significa mais um corte muito elevado nas pensões quer da Segurança Social quer da CGA.

Analiso igualmente as consequências para a sustentabilidade da Segurança Social e para os pensionistas o facto desta ter suportado, até outubro de 2020, 1946 milhões € devido às medidas extraordinárias tomadas pelo governo no âmbito do COVID 19, e do governo ter transferido do Orçamento do Estado para a Segurança Social, até outubro de 2020, apenas 829,5 milhões € dos 2492,4 milhões € a que está obrigado por lei e que consta do Orçamento da Segurança Social de 2020, e os riscos que isso envolve para a sustentabilidade desta e para as pensões de reforma.

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