“Dívidas ocultas” dirimidas na arbitragem e não num tribunal ordinário?

MOÇAMBIQUE

Até pode ser o caminho mais rápido e eficiente

O medo e pavor que parece tomar conta da Procuradoria - Geral da República (PGR) sempre que o processo das “dívidas ocultas” em Londres tende a sair dos tribunais convencionais para a arbitragem não encontra justificativa de realce na lógica e pensamento de André Thomashausen, constitucionalista e professor de Direito Internacional Comparado da Universidade da África do Sul (UNISA).

É que Thomashausen considera que a arbitragem não é de todo má. Aliás, até pode ser um caminho mais rápido e com resultados positivos para os interesses de Moçambique. Mas, chamou ele atenção, é importante que Moçambique se prepare profundamente do ponto de vista de argumentação a ser apresentada na arbitragem para onde o processo tende a caminhar.

“É preciso preparar bem a escolha do árbitro a ser nomeado. Preparar argumentação mais forte. Não gastar o tempo e paciência dos árbitros com argumentos pequenos. Essa questão de ser inserida [a dívida] na Conta Geral do Estados, alguém poderá dizer Moçambique legalizou a dívida. Mas isso não altera os vícios iniciais da formação do acordo. Aí houve um vício da corrupção, daí que é muito importante haver a prova dessa corrupção” – anotou Andre Thomashausen.

 “O processo de arbitragem em si não é mau. As grandes empresas no mundo optam pela arbitragem porque normalmente na escolha de árbitros, pode-se fazer escolha de uma gente altamente qualificada” – apontou o professor, uma figura com conhecimentos profundos de Moçambique, do processo das dívidas ocultas, assim como dos contornos que se fazem na abordagem arbitral internacional.

Andre Thomashausen fez estas colocações quando, na sexta-feira, discutia os últimos desenvolvimentos das dívidas ocultas, tanto a libertação de alguns réus em Maputo, assim como a evolução que o caso está a registar em Londres.

A discussão foi feita numa sessão virtual, organizada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, sessão na qual Thomashausen foi orador principal. Segundo explicou na ocasião, ambas as partes participam na escolha de arbitragem, pelo que não podem as autoridades moçambicanas imaginar um bicho de sete cabeças.

“Podem escolher um árbitro e depois a autoridade da arbitragem pode nomear o terceiro, ou o terceiro é nomeado pelo consenso dos dois árbitros escolhidos pelas partes. Normalmente, acabamos com o painel de juízes escolhidos de alta competência e assim o processo de arbitragem não significa que não haverá justiça. Pelo contrário, eu acho que poderá ser o caminho mais rápido e mais eficiente que o processo em tribunal ordinário”- anotou ele.(Sérgio Carimo)

MPT | Média Fax – 22.03.2021