Imunidade de grupo

Joana Amaral Dias* | Diário de Notícias | opinião

Extinga-se o Conselho de Estado. Já! Em vez de debates sobre a igualdade de género e a representação etária nesta que é a instituição mais inútil da República Portuguesa, ou mesmo de discussões fulanizadas sobre a dignidade de determinada pessoa para pisar tal palco (prolongando-lhe artificialmente a vida), vamos à raiz. Aliás, se dúvidas restassem sobre tratar-se de uma excrescência secular, a "fábrica de tachos" (vulgo JS) dissipou-as, reivindicando uma quota de "idade igual ou inferior a 30 anos e percurso de intervenção cívica". Relativamente a almoços grátis, a Juventude Socialista vai lá pelo cheiro e reclama trinca.

Realmente, este corpo de conselheiros do PR só serve para distribuir prebendas, insuflar egos e fantasiar decisões colegiais. Ali, onde supostamente se reúne a nata da nação, goza-se de regalias como livre-trânsito, acesso a dados públicos, passaporte e cartão de cidadão especiais, porte de arma sem licença. Inclusive, de uma imunidade absurda questionada em 2011, quando uma petição apelou a Cavaco (então PR) para excluir o "rei da Madeira" devido a dívidas ocultas de mil milhões. Mas só em 2015 Alberto João saiu do Conselho de Estado, perdendo essa prerrogativa, que durante anos lhe manteve suspensos vários processos em que fora pronunciado por crimes de difamação e abuso de liberdade de imprensa.

Pois é: como sinal de máxima honra do cargo (e ao contrário da imunidade dos deputados, que cai quando o crime é punível com pena superior a três anos de prisão), a decisão do Conselho de Estado é livre. Se houver recusa, o membro suspeito apenas responde em tribunal quando deixar de ser conselheiro. Em teoria, e na prática, pertencer-se a este órgão é viver acima da lei.

Alberto João Jardim já não dispõe do Funchal, mas o Conselho de Estado continua a ser composto por membros escolhidos pelo ocupante de Belém, outros eleitos pelo Parlamento e membros por inerência, entre os quais os presidentes da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional, os antigos PR, o provedor de Justiça e, claro, os presidentes dos Governos Regionais. Todos eles beneficiando do tal superpoder incompatível com uma democracia consistente, na qual a igualdade perante a justiça, a transparência e a prestação de contas prevaleçam como pilares. É um escândalo. Uma cultura de privilégios típica das nossas elites sôfregas.

A extinção deste excesso teria ainda a vantagem de dar o exemplo a uma parte crucial de uma necessária reforma do Estado, que persiste ensopado de organismos párias-sugas de verbas, que não dão retorno aos portugueses, duplicam ou triplicam respostas, servindo também para a mútua neutralização das responsabilidades. É esse o caso dos organismos contra a corrupção e das instituições que gerem fundos comunitários. Mas Marcelo, em vez de reconhecer este velho problema metodológico luso, ainda criou mais um mecanismo de acompanhamento. Se quer inovar, em vez de pulverizar, para que nunca existam consequências, em vez de arrastar estrangeiros para o Conselho de Estado, como Draghi tentando dar um arzinho de cosmopolitismo, mude realmente e pugne pela revisão da Constituição. Condene este tráfico de influências patrocinado por Belém e opte pela ética republicana. Afinal, essa, sim, confere defesas e imunidade a todo um povo. Dinossauros, mulheres e jotinhas incluídos.

*Psicóloga clínica. Escreve de acordo com a antiga ortografia.