Zhao Bentang* | Diário de Notícias | opinião
A Assembleia Popular Nacional (APN) da China adotou em 11 de março a decisão sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), e em 30 de março, o Comité Permanente da APN deliberou e aprovou as emendas dos Anexos I e II da Lei Básica da RAEHK. Sendo uma medida necessária para remediar lacunas e defeitos do sistema jurídico da RAEHK, a adoção desta decisão constitui não só uma solução fundamental para salvaguardar a estabilidade e segurança política da RAEHK, mas também um caminho adequado escolhido conforme as realidades da região.
Nos 24 anos depois do retorno de
Hong Kong à Pátria, o governo chinês implementa e concretiza de uma forma
completa e correta os princípios de "Um País, Dois Sistemas",
"Hong Kong administrado pela gente de Hong Kong" e um alto grau de
autonomia. O governo chinês persiste em assegurar que Hong Kong seja regido
pela lei e em salvaguardar a ordem constitucional da RAEHK definida pela
Constituição da República Popular da China e pela Lei Básica da RAEHK, apoiando
o desenvolvimento da democracia
A melhoria do sistema eleitoral da RAEHK enquadra-se completamente no âmbito de "Um País, Dois Sistemas" e segue a Constituição e a Lei Básica. Vamos desenvolver progressivamente um sistema democrático que se adapta às realidades de Hong Kong, que representa a participação equilibrada de todos os setores e todas as camadas de Hong Kong e que promove o interesse integral da sociedade e o bem-estar da população de Hong Kong. Com a melhoria do sistema eleitoral, tanto o governo da RAEHK como todos os setores sociais terão condições para desenvolver a economia e planear o futuro desenvolvimento, promovendo assim uma melhor integração de Hong Kong na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e uma maior integração no desenvolvimento do país, aumentando a competitividade internacional de Hong Kong. Estamos convictos de que, com a melhoria do sistema e regras eleitorais, o sistema democrático de Hong Kong vai se tornar mais forte, a sociedade de Hong Kong vai se tornar ainda mais dinâmica. Os cidadãos de Hong Kong vão ter uma vida melhor e feliz. Acredito que o futuro de Hong Kong será mais brilhante!
Em 1999, mediante negociações
amigáveis, a China e Portugal resolveram de forma apropriada a questão de
Macau, estabelecendo um paradigma para a resolução das questões legadas pelo
passado entre diferentes países. Após o seu retorno à Pátria, Macau mantém
prosperidade e estabilidade sócio-económica duradoura, alcança resultados
notáveis no seu desenvolvimento, para os quais a parte portuguesa tem feito
contributos positivos. A China e Portugal realizam intercâmbios e diálogos com
base no respeito, compreensão e confiança mútuos e respeitam o princípio de não
ingerência dos assuntos internos. Os nossos dois países compreendem-se e
apoiam-se nos assuntos de interesses e de grandes preocupações de um para o
outro, o que ajuda a acumular "energia positiva" para reforçar a
confiança mútua e aprofundar o intercâmbio de cooperação. Espero que os amigos
portugueses, com base nos seus conhecimentos e compreensão sobre a prática
exitosa de "Um País, Dois Sistemas" em Macau, possam transmitir uma
voz objetiva, justa e racional perante a comunidade internacional, para
promover mais países a terem uma opinião mais objetiva quanto às medidas
tomadas pelo Governo Central da China para melhorar o sistema eleitoral da
RAEHK, e promover que mais países compreendam e apoiem os esforços da China na
salvaguarda da soberania e segurança nacional conforme a lei
*Embaixador da República Popular da China em Portugal
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