Por um Futuro Melhor de Hong Kong

Zhao Bentang* | Diário de Notícias | opinião

A Assembleia Popular Nacional (APN) da China adotou em 11 de março a decisão sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), e em 30 de março, o Comité Permanente da APN deliberou e aprovou as emendas dos Anexos I e II da Lei Básica da RAEHK. Sendo uma medida necessária para remediar lacunas e defeitos do sistema jurídico da RAEHK, a adoção desta decisão constitui não só uma solução fundamental para salvaguardar a estabilidade e segurança política da RAEHK, mas também um caminho adequado escolhido conforme as realidades da região.

Nos 24 anos depois do retorno de Hong Kong à Pátria, o governo chinês implementa e concretiza de uma forma completa e correta os princípios de "Um País, Dois Sistemas", "Hong Kong administrado pela gente de Hong Kong" e um alto grau de autonomia. O governo chinês persiste em assegurar que Hong Kong seja regido pela lei e em salvaguardar a ordem constitucional da RAEHK definida pela Constituição da República Popular da China e pela Lei Básica da RAEHK, apoiando o desenvolvimento da democracia em Hong Kong e garantindo o exercício dos direitos democráticos dos cidadãos de Hong Kong conforme a lei. Os tumultos e turbulências que ocorreram na sociedade de Hong Kong nos anos recentes mostram claramente que no sistema eleitoral atual da RAEHK há lacunas e defeitos. Se ignorar ou dar indevida tolerância a essas desordens eleitorais, Hong Kong não vai conseguir manter o seu estatuto como um centro financeiro, comercial e de navegação internacional e os interesses de todos os países em Hong Kong também serão seriamente danificados. A melhoria do sistema eleitoral da RAEHK promovida pelo governo central da China visa preencher as lacunas existentes no sistema eleitoral atual, implementar melhor o princípio fundamental de "Hong Kong governado por patriotas", assegurando a segurança, prosperidade e estabilidade duradoura de Hong Kong e garantindo que a implementação do princípio de "Um País, Dois Sistemas" seja estável e duradoura.

A melhoria do sistema eleitoral da RAEHK enquadra-se completamente no âmbito de "Um País, Dois Sistemas" e segue a Constituição e a Lei Básica. Vamos desenvolver progressivamente um sistema democrático que se adapta às realidades de Hong Kong, que representa a participação equilibrada de todos os setores e todas as camadas de Hong Kong e que promove o interesse integral da sociedade e o bem-estar da população de Hong Kong. Com a melhoria do sistema eleitoral, tanto o governo da RAEHK como todos os setores sociais terão condições para desenvolver a economia e planear o futuro desenvolvimento, promovendo assim uma melhor integração de Hong Kong na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e uma maior integração no desenvolvimento do país, aumentando a competitividade internacional de Hong Kong. Estamos convictos de que, com a melhoria do sistema e regras eleitorais, o sistema democrático de Hong Kong vai se tornar mais forte, a sociedade de Hong Kong vai se tornar ainda mais dinâmica. Os cidadãos de Hong Kong vão ter uma vida melhor e feliz. Acredito que o futuro de Hong Kong será mais brilhante!

Em 1999, mediante negociações amigáveis, a China e Portugal resolveram de forma apropriada a questão de Macau, estabelecendo um paradigma para a resolução das questões legadas pelo passado entre diferentes países. Após o seu retorno à Pátria, Macau mantém prosperidade e estabilidade sócio-económica duradoura, alcança resultados notáveis no seu desenvolvimento, para os quais a parte portuguesa tem feito contributos positivos. A China e Portugal realizam intercâmbios e diálogos com base no respeito, compreensão e confiança mútuos e respeitam o princípio de não ingerência dos assuntos internos. Os nossos dois países compreendem-se e apoiam-se nos assuntos de interesses e de grandes preocupações de um para o outro, o que ajuda a acumular "energia positiva" para reforçar a confiança mútua e aprofundar o intercâmbio de cooperação. Espero que os amigos portugueses, com base nos seus conhecimentos e compreensão sobre a prática exitosa de "Um País, Dois Sistemas" em Macau, possam transmitir uma voz objetiva, justa e racional perante a comunidade internacional, para promover mais países a terem uma opinião mais objetiva quanto às medidas tomadas pelo Governo Central da China para melhorar o sistema eleitoral da RAEHK, e promover que mais países compreendam e apoiem os esforços da China na salvaguarda da soberania e segurança nacional conforme a lei em Hong Kong.

*Embaixador da República Popular da China em Portugal