Levanta-se o véu sobre relatório secreto do Banco de Portugal e PS e PSD veem falhas graves de supervisão
Observador revela relatório que avaliou papel do Banco de Portugal na supervisão ao BES. Há críticas, mas deputados consideram que muitas já eram conhecidas - e já apontavam para um trabalho insuficiente no supervisor
A comissão de inquérito às perdas do Novo Banco ainda vai a meio, mas um dos dossiês mais marcantes que já foi discutido – o relatório que avaliou a supervisão feita pelo Banco de Portugal ao antigo Banco Espírito Santo – já gera um consenso maioritário entre os deputados. Depois da divulgação das principais conclusões pelo Observador, PS e PSD unem-se na conclusão de que houve falhas no trabalho feito pela autoridade bancária. Carlos Costa, que foi chamado pelos deputados mas não será ouvido para já, é o principal visado.
A grande conclusão do relatório – intitulado Avaliação das Decisões e da Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo – é, segundo resume o Observador, que o supervisor “tinha conhecimento dos problemas do BES e tinha poderes para fazer mais, melhor e mais cedo”.
Em suma, e de acordo com o jornal, o Banco de Portugal tinha conhecimento da complexa estrutura do Grupo Espírito Santo, mas aceitou que não houvesse mudanças na consolidação das contas, bem como permitiu, de forma que não a "adequada", a manutenção de Ricardo Salgado à frente do BES quando já se sabia da ocultação de passivo em empresas do grupo.
Ainda que muito mais pormenorizadas, não são conclusões muito distintas das que já foram retiradas da comissão de inquérito à gestão do BES e GES, que se realizou em 2014 e 2015, mas trazem para a luz do dia que essa foi a avaliação feita pela comissão liderada pelo então presidente do conselho de auditoria, João Costa Pinto, e não apenas pelos deputados.
INQUÉRITO AINDA NÃO PEDIU LEVANTAMENTO DE SEGREDO
As conclusões foram reveladas pelo Observador numa altura em que a comissão de inquérito ainda não oficializou, sequer, o pedido para o levantamento do segredo sobre este relatório ao Supremo Tribunal de Justiça – neste momento, ele apenas é do conhecimento dos deputados, sobre os quais também recai o dever de segredo, por ter sido entregue pelo Banco de Portugal. Foi na liderança de Mário Centeno que este documento foi entregue à comissão de inquérito, depois de o seu antecessor se ter recusado, desde 2015, à sua entrega.
Que o papel de Carlos Costa tem sido muito criticado da esquerda à direita não há dúvidas – e que o PS tem sido vocal também não. “O Banco de Portugal não foi suficientemente energético naquilo que eram as suas determinações. Teve todo a informação e teve toda a força legal para agir mais cedo”, declarou o deputado socialista João Paulo Correia. O relator da comissão de inquérito é Fernando Anastácio, do mesmo grupo parlamentar.
Do lado de João Paulo Correia, o relatório – que continua sem ser do conhecimento público – dá uma “dimensão muito detalhada do que foi o grau de conhecimento” que o supervisor bancário tinha do BES. “Existia ali uma muralha entre a área técnica e a área da administração”, ressalvou, à Rádio Observador.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco sublinha que não há “nada de novo” no relatório, mas veio confirmar o entendimento já existente: que houve “falhas graves de supervisão”.
Essas falhas graves de supervisão, segundo Duarte Pacheco, vieram de “comportamentos burocráticos, muito auto-restritivos face à legislação em vigor”. “Podia ter atuado de forma diferente”, diz o deputado do PSD, partido que, ao lado do CDS, decidiu, em 2015, já após a queda do BES, a recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal.
O PS e PSD indicaram, juntos, a maioria dos deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco, mas mesmo os outros partidos têm sido, ao longo dos anos, críticos da postura do supervisor. Por exemplo, na mesma conversa com a Rádio Observador, o deputado comunista Duarte Alves admite que o relatório “põe em causa” a atuação do Banco de Portugal, mas que nada lá viola o segredo bancário, pelo que terá sido for fazer críticas ao trabalho do supervisor que Carlos Costa sempre rejeitou entregá-lo aos deputados.
HÁ ANOS A DEFENDER A SUA POSTURA
Embora sempre tenha recusado divulgá-lo, foi o antigo governador que solicitou a Costa Pinto a realização do trabalho de avaliação, composta por duas pessoas exteriores ao banco e duas internas apontadas por Carlos Costa.
O antigo líder do supervisor sempre o viu como um documento interno de trabalho, e sempre defendeu que, com base na legislação existente à data, o Banco de Portugal não poderia ter atuado de forma diferente, desafiando esse entendimento do relatório Costa Pinto. Certo é que, desde aí, a legislação bancária foi apertada.
"As opiniões dos autores do relatório sobre a supervisão do BES merecem todo o respeito, mas não podem alterar a lei e a jurisprudência", disse, ao Expresso, no ano passado. Nessas mesmas respostas, e antes da comissão de inquérito em que é um dos principais visados pelos partidos, Carlos Costa frisou que não tomava decisões sozinho. "As decisões finais, no Conselho de Administração, são tomadas coletivamente".
Carlos Costa foi já chamado pelos deputados, mas pediu para que a sua audição fosse por videoconferência, devido à pandemia. Os deputados recusaram e optaram por adiar a sessão, que terá de acontecer neste ou no próximo mês.
Diogo Cavaleiro | Expresso
Leia no Expresso:
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