Partidos impugnam nomeação do MPLA para a Comissão Eleitoral do Kwanza-Sul

Vários partidos estão contra a nomeação de Cristina Ndembi do MPLA para a Comissão Eleitoral do Kwanza-Sul. Oposição angolana acusa o partido no poder de violar a lei, promete protestar nas ruas e recorrer aos tribunais.

FNLA, UNITA, PRS e CASA-CE apresentaram na quarta-feira (14.07) um pedido de impugnação na secretaria do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em Luanda, contra a nomeação de Maria Cristina Ndembi, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) para a Comissão Provincial Eleitoral do Kwanza-Sul.

Em conferência de imprensa, Nelson Custódio, 2º secretário da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) no Kwanza-Sul, apresentou as razões da impugnação: "Desde logo porque ela não é magistrada e não reside na nossa província há cerca de três anos. Se o Tribunal Supremo não se pronunciar nos termos e prazos da lei, vamos partir para o contencioso, nem que tenhamos de parar no Tribunal Constitucional por causa desta questão", frisou.

O secretário provincial da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Adriano Viegas, acusou diretamente o MPLA de ser o mentor deste regresso de Maria Cristina Ndembi à Comissão Provincial Eleitoral.

"O MPLA está consciente de que está a violar gravemente a lei, mas mesmo assim nomeia alguém que já está reformada'', criticou.

Manifestações nas ruas em cima da mesa

Quartim Portugal, da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), frisa que a sociedade civil não pode deixar a luta contra aquela nomeação à responsabilidade dos partidos políticos na oposição, pois está em jogo o processo que vai decidir sobre a vida da província.

''Esta tarefa é séria e não pode ser relegada somente para os partidos políticos. Se até lá não tivermos soluções, vamos sair às ruas'', disse Quartim Portugal.

O secretário para a área da informação do Partido de Renovação Social (PRS), Anastácio Fernandes, apelou aos seus militantes para que não se aceite que a lei seja violada.

'Por isso, o nosso apelo vai para a sociedade angolana e em particular à do Kwanza-Sul que não vamos deixar que este tipo fraude continue a fazer de nós um tapete'', sublinhou.

Reclamações "legítimas"

Para o sociólogo Óscar Boaventura Lourenço, as reclamações dos partidos políticos são "legítimas".

''O objetivo dos partidos não é somente fazer política, mas é também de fiscalizar como as instituições públicas estão a ser geridas", advertiu.

"A colocação repetida vem demonstrar de que há aqui um indício de má-fé, uma vez que a senhora Cristina Ndembi está na reforma. Não vemos por que razão voltou a candidatar-se".

Óscar Constantino (Sumbe) | Deutsche Welle