Ladrões dos cofres públicos continuam impunes e em acção

Principais bancos europeus têm lucros anuais de 20 mil milhões de euros em paraísos fiscais

Em declarações à Lusa, a investigadora Mona Baraké, uma das autoras do estudo do Observatório Fiscal da União Europeia, assinala não ter ficado "surpreendida" com este elevados montantes

As conclusões são do estudo "Será que os bancos europeus deixaram os paraísos fiscais?", do Observatório Fiscal da União Europeia (UE), que analisou a presença destas 36 maiores instituições financeiras sediadas na Europa em 17 países e territórios não cooperantes para fins fiscais (Bahamas, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Guernsey, Gibraltar, Hong Kong, Irlanda, Ilha de Man, Jersey, Kuwait, Luxemburgo, Macau, Malta, Maurícias, Panamá e Qatar).

Em causa estão bancos como HSBC, Barclays, Banco Santander, BBVA, Deutsche Bank, BNP Paribas e ING, num total de 13 dos 36 analisados que operam em Portugal.

A conclusão do observatório é que "os principais bancos europeus reservam anualmente 20 mil milhões de euros -- ou 14% dos seus lucros totais -- em paraísos fiscais", o que demonstra que recorrem "significativamente a paraísos fiscais, sem qualquer mudança durante o período de 2014-2020", segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.

"Os lucros reservados pelos bancos em paraísos fiscais são anormalmente elevados: 238 mil euros por empregado, em oposição a cerca de 65 mil euros em países que não têm paraísos fiscais", indica o Observatório Fiscal da UE no documento, notando que "os lucros reservados nos paraísos fiscais são principalmente desviados de outros países onde ocorre a produção de serviços".

Em declarações à Lusa, a investigadora Mona Baraké, uma das autoras do estudo, assinala não ter ficado "surpreendida" com este elevados montantes, embora admitindo que esperava uma redução com a entrada em vigor, em 2015, da legislação europeia relativa à obrigação de divulgação obrigatória de informações não financeiras para bancos (relatórios país por país).

"Esperávamos ter encontrado um declínio na percentagem de lucros [reservados em paraísos fiscais] ao longo do tempo após a introdução do regulamento europeu, mas isso permaneceu estável", contextualiza a especialista.

Mona Baraké indica à Lusa que a justificar esta presença dos bancos europeus em paraísos fiscais está, desde logo, "a tentativa de minimizar o pagamento de impostos" aos países onde estão sediados, mas também "devido aos clientes lá existentes", com destaque para o HSBC, que domina a lista.

Neste estudo -- que não tem em conta os depósitos ou os ativos dos bancos, apenas os seus lucros --, o Observatório Fiscal da UE estima também o montante de receitas que os países europeus que albergam estas instituições financeiras poderiam arrecadar com uma taxa mínima de imposto, como acordado no âmbito do G20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

"Caso fosse aplicada a taxa mínima de imposto de 15% [sobre os lucros dos bancos], que foi a que gerou mais consenso no G20, os países europeus ganhariam três a cinco mil milhões de euros por ano", diz Mona Baraké à Lusa.

Este montante subiria para seis a nove mil milhões de euros por ano com uma taxa de 21% e para 10 a 13 mil milhões de euros em impostos adicionais anuais com uma taxa de 25%, acrescenta.

"Constatamos que um imposto mínimo tem um potencial de receitas significativo" para os países, adianta o observatório no estudo, vincando que a adoção destes impostos mínimos "pode ser necessária para travar a utilização de paraísos fiscais pelo setor bancário".

Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.

O objetivo é criar impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando exigir impostos às multinacionais, que muitas vezes os pagam onde lhes é mais favorável.

Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de 15%.

Já em junho os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das empresas, nomeadamente multinacionais.

O Observatório Fiscal da UE é gerido pela Escola de Economia de Paris.

Expresso | Lusa