O que há para homenagear na governação de Pinto Balsemão?

PORTUGAL

António Costa homenageou o primeiro-ministro do governo do PSD e do CDS, 40 anos após a sua liderança. A primeira revisão constitucional e o 1.º de Maio sangrento são algumas marcas do militante n.º 1 do PSD. 

O primeiro-ministro promoveu esta quinta-feira no Palácio de São Bento uma cerimónia de homenagem ao VII Governo Constitucional, o segundo da Aliança Democrática (AD), constituída pelo PPD (hoje PSD), CDS, Partido da Terra e PPM, liderado por Francisco Pinto Balsemão, que haveria de governar o País até Junho de 1983.  

A sessão, segundo informação oficial enviada antecipadamente, seguiu o protocolo da realizada em 2016 para homenagear o primeiro governo de Mário Soares, tentando passar assim uma imagem de normalidade: homenagear os primeiros a governar o País depois de quase meio século de ditadura. E, realmente, a estranheza seria maior, não fosse o comportamento divisionista e a colaboração com a direita a que o PS sempre nos habituou. 

De resto, foi precisamente do acordo entre Francisco Pinto Balsemão e Mário Soares que resultaram duas das medidas que ajudaram a comprometer o futuro do País: a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (UE), e a revisão constitucional de 1982, que Balsemão admitiu recentemente numa entrevista como uma das suas maiores vitórias. De resto, também a adesão de Portugal à CEE era descrita no programa do VII Governo Constitucional como «primeira prioridade». 

O militante número 1 do PSD, que por estes dias publicou o seu livro de memórias, tornou-se primeiro-ministro pela AD, depois da morte de Francisco Sá Carneiro, a 9 de Janeiro de 1981, liderando também o VIII Governo Constitucional, até 9 de Junho de 1983. Pelo meio, os trabalhadores e o País começaram a perceber o aprofundamento das ameaças ao caminho auspicioso que a Revolução dos Cravos tinha possibilitado. 

A 11 de Fevereiro de 1982 realiza-se a primeira greve geral no Portugal democrático. Depois do primeiro golpe dos contratos a prazo, dado por Mário Soares, os trabalhadores lutavam nas empresas contra a imposição dos tectos salariais, a discussão do primeiro pacote laboral e a alteração à lei dos despedimentos. A acção de luta promovida pela CGTP-IN, teve, segundo a organização um grande sucesso, mas o executivo de Pinto Balsemão optou por desacreditar os níveis de adesão, prática que ainda hoje se mantém. 

Foi também em 1982 que a morte voltou a sair à rua, desta vez no Porto. «O Primeiro de Maio da Polícia de Intervenção, Dois mortos e cem feridos para fazer cumprir "decisão" do Governo Civil do Porto...» foi a manchete do Diário de Lisboa. O governo da AD «lança a polícia na rua, deixa que agentes enfurecidos persigam gente desarmada», lia-se no editorial do semanário O Jornal.

Os métodos repressivos, tão característicos da ditadura, haviam voltado para carimbar a jornada de luta de milhares e milhares de trabalhadores contra o governo de Pinto Balsemão/Freitas do Amaral, pela democracia e a liberdade, como o 1.º de Maio sangrento, depois da provocação da UGT, que marcou a sua iniciativa para o local onde estava marcada a da CGTP-IN, com o aval do Governo Civil do Porto. 

A ofensiva ao movimento sindical unitário acabaria por ter seguimento, com o governo da AD a mover um processo judicial contra cada um dos dirigentes do Secretariado Nacional da CGTP-IN.

O «inimigo» passou por lá

Na cerimónia desta tarde, que abriu com a reprodução do discurso de tomada de posse de Francisco Pinto Balsemão, a 9 de Janeiro de 1981, o patrão da Impresa, dona da SIC e do Expresso, fez um discurso em que procurou credibilizar os órgãos de comunicação social, nomeadamente os seus, perante a existência de plataformas de divulgação de notícias falsas (fake news).

Balsemão salientou o «papel relevante que desempenham nesta sociedade de desinformação», escamoteando, todavia, o facto de também os meios de comunicação social reproduzirem parte dessas fake news ou construírem a realidade à luz dos critérios editoriais (e dos interesses dos accionistas) por que se regem.  

O discurso de intervenção da homenagem coube ao primeiro-ministro, que teceu loas aos governos de Francisco Pinto Balsemão, apesar do que estes representaram a nível do processo contra-revolucionário. António Costa foi mais longe e enalteceu momentos, como o da revisão constitucional liderada por Balsemão, que abriu caminho ao guloso processo das privatizações.

«Foi seguramente um pequeno período na sua vida, mas foi um período decisivo para Portugal, visto que presidiu aos últimos governos que asseguraram a transição da Revolução para a plena consolidação da nossa democracia, com a extinção do então Conselho da Revolução», disse o primeiro-ministro.

Entre os convidados da cerimónia desta tarde estiveram membros do actual Governo e do VII e VIII governos constitucionais, líderes partidários, nomeadamente Rui Rio, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e Marcelo Rebelo de Sousa, que esteve com o homenageado numa sala da residência oficial do primeiro-ministro, mas saiu no início da sessão.

A surpresa da presença do Presidente da República sobrepõe-se à da realização da cerimónia. Afinal de contas, são várias as farpas divulgadas sem pudor por Francisco Pinto Balsemão e que o próprio inscreveu no livro de memórias.

Os dois trabalharam no Expresso, fundado por Francisco Pinto Balsemão em 1973, e depois no governo, para assim evitar que Marcelo, que chegou a escrever «Balsemão é lelé da cuca», deixasse de ser tão «acintosamente contra o [seu] Governo», revela Balsemão.

Diz o actual conselheiro de Estado sobre Marcelo Rebelo de Sousa, então seu ministro-adjunto, que «correspondeu às expectativas no que respeita ao lado "escorpião"», montando «intrigas desnecessárias entre ministros e/ou secretários de Estado», entre outros aspectos.

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