Portugal | O ESTADO SOCIAL EM RISCO

Maria Manuel Leitão Marques*, opinião | Diário de Notícias

E se, em vez de votarmos em líderes partidários e nos seus slogans eleitorais, mais ou menos conjunturais, votássemos consistentemente em função daquilo que mais nos preocupa? O emprego, os cuidados de saúde, a Educação, a habitação, a simplificação dos serviços públicos, o cuidado dos mais frágeis, a defesa do ambiente, por exemplo.

Se votássemos para garantir que o nosso centro de saúde ou o hospital onde vamos com mais frequência continuam a ser públicos, gratuitos e a ter a mesma qualidade, para mim e para muitos que não têm um seguro privado, e até para os que têm, em situações mais graves?

Se votássemos por transportes públicos mais acessíveis e previsíveis, onde seja possível viajar sabendo os tempos de deslocação que vamos ter?

Se votássemos para ter Lojas de Cidadão ao nosso alcance e serviços públicos mais simples?

Se votássemos pela qualidade das nossas universidades, onde pagamos pouco para poder estudar nelas, e a dos restantes níveis do ensino público, onde não pagamos nada?

Se votássemos por uma Segurança Social sustentável que nos assegura o rendimento na doença e no desemprego, e uma pensão decente no fim da vida?

Se votássemos por uma política de habitação com menos especulação imobiliária e mais oferta pública e privada?

Se votássemos pela segurança no trabalho, estágios remunerados e formação ao logo da vida?

Se votássemos até para podermos ter alguém que nos ajude nos trabalhos da casa, a cuidar dos mais pequenos ou dos mais velhos com grandes debilidades?

Se votássemos a favor de tudo isto, estaríamos a votar por aquilo que se chama Estado Social, cuja conceção e construção se deve essencialmente aos partidos de esquerda em todo o mundo, na Europa e, em especial, em Portugal.

É claro que os partidos de centro-direita se apropriaram, e ainda bem, de algumas dessas políticas e as incorporaram nos seus programas. Mas não de todas e nunca com a garantia de que não mudam de posição. Recorde-se que o PSD votou contra o SNS quando ele foi criado, propôs depois a sua extinção e não perde ocasião para o pôr em causa. Não faz parte do seu ADN cuidar de serviços públicos, e um dia em que a direita do centro se una aos liberais pode mesmo vir a abdicar deles. E também é verdade que a esquerda nem sempre tem cuidado de modernizar o Estado Social, como devia, se é que o pretende mesmo proteger.

Contudo, no final do dia, é em quem defende o Estado Social que podemos confiar para responder aos principais problemas que nos afetam no nosso dia a dia, como aqueles que referi e vários outros. Talvez seja isso que é preciso saber explicar melhor e, sobretudo, mostrar que aquilo que damos por adquirido, quanto aos direitos sociais, foi conquistado com os nossos votos e que, embora consagrados na Constituição, eles nunca estarão politicamente garantidos se não fizermos nós por isso em cada eleição.

* Ex-deputada ao Parlamento Europeu