Médicos de saúde pública criticam “exceção” para eleitores confinados e pedem escusa de responsabilidade civil. “A partir de agora, vamos ter pessoas a recusarem-se a fazer confinamento”
Para Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, "tudo isto era evitável" se "quem de direito" tivesse "preparado a lei eleitoral para que o voto eletrónico fosse possível" ou montado uma estrutura "para recolher votos no domicílio". "Houve uma falha total na preparação das eleições." A associação de que é presidente recomenda o voto antecipado e que sejam assegurados locais e horários específicos para o voto dos eleitores em confinamento
Permitir que os eleitores em confinamento possam votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro é
“abrir uma exceção” que levará a que, noutras circunstâncias, haja pessoas a
“recusarem-se a cumprir” o período de isolamento profilático a que estão
obrigadas quando estão infetadas com o vírus ou há suspeita de infeção.
O cenário é antecipado ao Expresso por Gustavo Tato Borges, presidente da Associação
Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), que recomendou aos médicos desta
área que peçam escusas de responsabilidade civil. “A nossa capacidade de
intervenção na pandemia fica limitada. A partir de agora, vamos ter pessoas a
recusarem-se a fazer confinamento e não haverá uma forma séria de lhes dizer
que têm de cumprir essa medida. Todas as indicações que dávamos às pessoas
perdem força com isto”, diz o presidente da associação, comparando esta decisão
com as que foram tomadas em relação aos funerais.
“Ao longo destes dois últimos anos chegámos a impedir pessoas de estarem presentes em funerais de familiares diretos, que são momentos mais marcantes do que um voto eleitoral.” Não porque o direito ao voto “não seja fundamental”, ressalva, mas porque havia “alternativas” que não foram consideradas para as eleições, aponta. Admite, porém, não saber que consequências terá a decisão anunciada pelo Governo nos números da pandemia em Portugal. “Não temos noção do que vai acontecer.”
Para Gustavo Tato Borges, “tudo isto era evitável” se o Governo, ou “quem de direito”, tivesse “preparado a lei eleitoral para que o voto eletrónico fosse possível” ou montado uma estrutura “para recolher votos no domicílio”. “Nada disso foi feito. Houve uma falha total na preparação das eleições”, critica, lembrando que o ato eleitoral que se aproxima “é o quarto” desde que estamos em pandemia. “E nada mudou, nada foi preparado, e agora há uma solução de recurso”.
Associação recomenda locais específicos para voto de eleitores em confinamento
Em comunicado divulgado na quarta-feira, a associação de que é presidente aponta igualmente essa “falha de planeamento para assegurar soluções alternativas atempadas e seguras” para as eleições legislativas, embora reconhecendo “os constrangimentos logísticos que são inerentes a uma votação que dependa do voto no domicílio”.
Permitir que os eleitores que se
encontram isolados por infeção ou suspeita de infeção quebrem excecionalmente o
confinamento para se deslocarem às urnas será abrir um “precedente evitável que
irá condicionar novas dificuldades ao exercício profissional”, considera a
associação, que irá, por isso, recomendar a todos os seus associados “que peçam
escusa de responsabilidade civil no seu exercício profissional e todos os
conflitos legais decorrentes de atos de autoridade de saúde até ao final do mês
de fevereiro de
Quanto à participação nas
eleições, a associação recomenda que seja feita com recurso ao voto antecipado,
“por forma a minimizar condicionantes imprevistas no dia 30 de janeiro de
Helena Bento | Expresso (site provisório)
Leia em Expresso
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