A FRONTEX PARTICIPOU EM CENTENAS DE RETORNOS ILEGAIS DE MIGRANTES

A Frontex está envolvida em centenas de práticas ilegais de pushbacks de migrantes. Após o resultado do inquérito preliminar, o diretor da agência europeia demitiu-se. Trabalhos jornalísticos revelam ainda a detenção de refugiados presos num centro de detenção ucraniano antes e durante a guerra. 

Ana Patrícia Silva | Setenta e Quatro

As políticas fronteiriças europeias estão a ser duramente criticadas pelas suas violações de direitos humanos. A Frontex, agência responsável pela vigilância e proteção de fronteiras da União Europeia, está desde 2020 envolvida em centenas de práticas ilegais de retornos forçados (pushbacks) de migrantes. Nos últimos anos, várias investigações jornalísticas colaborativas provaram as ilegalidades deste organismo europeu que hoje está sob um forte escrutínio, levando inclusive à demissão do seu diretor.  

Nos últimos dois anos, uma investigação conjunta liderada pelo coletivo holandês Lighthouse Reports, com a Der Spiegel e os jornais Le Monde, SRF Rundschau e Republik revelou a 29 de abril deste ano o envolvimento da Frontex na devolução de 957 requerentes de asilo no mar Egeu, localizado entre a Grécia e a Turquia, desde março de 2020 a setembro de 2021. 

O retorno forçado ou pushback é a expulsão informal de indivíduos ou de grupos não nacionais para um outro país, geralmente logo após atravessarem uma fronteira. O termo diferencia-se de "deportação", pois estas medidas adotadas em massa pela União Europeia desde a crise dos refugiados de 2015 estão fora dos quadros legais dos Estados-membros e violam as leis europeias, tal como a proibição de expulsões coletivas estipulada na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O objetivo dos pushbacks é impedir que os refugiados tenham a possibilidade de requerer asilo num país da União Europeia. 

O consórcio de jornalismo teve acesso à base de dados da agência, onde tinham sido registados pelo menos 145 incidentes classificados como casos de “prevenção de partida”. Nestes, os candidatos a asilo eram detidos nas águas territoriais de países terceiros e enviados para o respetivo ponto de partida. Em pelo menos 97 casos, estas pessoas foram transferidas por guardas da Frontex das embarcações de borracha onde seguiam para barcos salva-vida gregos, e posteriormente deixados à deriva no mar. 

Em pelo menos 97 casos, os migrantes foram transferidos por guardas da Frontex de embarcações de borracha para barcados salva-vida gregos e, depois, deixados à deriva no mar.

Estes atos ilegais são registados e ocultados numa base de dados classificada como JORA (Joint Operations Reporting Application), a qual apenas os guardas de fronteira europeus podem aceder. Confrontadas sobre o sucedido, as autoridades gregas e a Frontex negaram os episódios relatados.

Na investigação jornalística verificaram, através de informações de fonte aberta, que em 22 dos 97 casos não havia margem para dúvidas: eram retornos forçados. “O verdadeiro número de retornos realizados com a assistência da Frontex é provavelmente ainda mais elevado”, lê-se no artigo.

A Frontex tem estado sob fogo desde a publicação de um trabalho jornalístico do Lighthouse Reports, da Der Spiegel, do site Bellingcat, o canal alemão ARD e o canal japonês TV Asahi sobre a atuação da guarda fronteiriça europeia na Grécia, em outubro de 2020. Os dados recolhidos em fontes abertas por esta equipa trouxeram na altura fortes indícios de que a Frontex tinha estado envolvida em vários pushbacks no Mar Egeu, entre abril e agosto de 2020. Os autores destes retornos forçados, alegou o consórcio, foi a embarcação portuguesa Nortada, da Polícia Marítima.

Este trabalho jornalístico espoletou uma investigação do Gabinete antifraude, organismo europeu conhecido como OLAF, sobre o alegado envolvimento da agência fronteiriça europeia nestas medidas ilegais. O relatório final ainda não foi divulgado, mas a Der Spiegel teve acesso a ele. No documento constam alegações contra “funcionários que encobriram retornos forçados”, “violaram os regulamentos da União Europeia”, “provas detalhadas da violação regras internas da agência”.

Pouco depois da publicação da notícia do Der Spiegel, o diretor da Frontex Fabrice Leggeri demitiu-se refutando as alegações de violações dos direitos humanos e a falta de apoio político para implementação da sua visão para a Frontex: torná-la “uma espécie de organização de direitos humanos”.

Apesar de o ex-diretor da Frontex não apontar qualquer relação com o inquérito na sua carta de despedimento, a eurodeputada alemã Birgit Sippel, do grupo dos Socialistas & Democratas, lamentou que Leggeri tenha permanecido no cargo tanto tempo após as alegações de abusos dos direitos humanos terem vindo a público. “Prejudicaram significativamente a reputação da Frontex”, disse Sippel no Parlamento Europeu, no dia em em que Leggeri se demitiu. “Não podemos deixar de examinar os resultados da investigação do OLAF e retirar todas as consequências, a fim de restaurar a integridade e credibilidade da Frontex”, acrescentou a eurodeputada. 

O inquérito que estava a decorrer e a que Leggeri não conseguiu escapar, além da ilegalidade dos retornos forçados, envolvia ainda assédio no local de trabalho e um possível caso de fraude ligado à agência. 

As violações dos direitos humanos nas fronteiras externas, aparentemente omitidas nas políticas migratórias europeias e financiadas pela União Europeia, não se ficaram por aqui. Numa outra investigação colaborativa, revela-se como o centro em Zhuravichi, na Ucrânia, tinha 150 migrantes detidos, presos antes da guerra e que com a invasão russa não conseguem fugir do país. 

A partir dos relatórios que mostram a situação no centro de detenção ucraniano, o Der Spiegel, juntamente com o coletivo Lighthouse Reports, verificou que mesmo depois de a guerra começar migrantes da Índia, Afeganistão, Bangladesh, Sudão e Paquistão continuavam detidos. “Tudo indica que a prisão ainda está em funcionamento.” Corroboram que “no final de março, dezenas de prisioneiros ainda estavam sob custódia – apesar da ameaça de um ataque com mísseis russos”.  

Em 2007, a autoridade ucraniana contou com a ajuda da União Europeia (1,7 milhões de euros), para transformar aquele que em tempos foi um quartel num centro de detenção, numa “prisão de refugiados”, como descreve o artigo, mas que aos olhos da União Europeia não é mais que “um acampamento de acomodação”. 

O teste de stress à política de segurança externa da União Europeia tenta alcançar um equilíbrio nas fronteiras externas desde o pico da crise de refugiados, em 2015. Ainda assim o caos e a desordem mantêm-se. 

Quando foi criada, em 2004, a Frontex tinha um orçamento anual de seis milhões de euros. Agora tem ao seu dispor um orçamento de 758 milhões.

No início do mês de abril de 2022, a Human Rights Watch denunciava o uso de migrantes como auxiliares das autoridades em pushbacks na Grécia. A partir de 26 relatos de migrantes afegãos, identificaram casos de detenção de requerentes de asilo na fronteira entre a Grécia e a Turquia, obrigando-os a deslocar-se até ao rio Evros (Grécia) e sem que houvesse qualquer registo ou autorização do pedido de asilo destes requerentes. 

No relatório As suas caras estavam tapadas’- A Grécia está a usar Migrantescomo Auxiliares da Polícia em Pushbacks, lê-se que já em 2021 se verificou que os mecanismos de supervisão da Frontex não conseguiram proteger as pessoas contra graves violações dos direitos humanos nas fronteiras da União Europeia. Reforçam o “padrão de falha em investigar de forma credível” e a tomada de medidas para “mitigar abusos contra migrantes nas fronteiras externas”, partindo de provas claras de direitos de violações. 

Estas práticas têm vindo a ser documentadas e denunciadas pela imprensa e organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos nos últimos anos. Em 2019, a plataforma alemã de jornalismo Corrective publicou uma investigação onde verificou que desde 2004 a Frontex cresceu como nenhum outro organismo financiado pela União Europeia. 

A agência, que começou a desenvolver as suas funções com um orçamento anual de seis milhões de euros em 2004, tem agora ao seu dispor 758 milhões de euros e um outro orçamento efetivo que chegará aos dez mil guardas armados nos próximos cinco anos. “Enquanto em 2015 a Frontex organizou a deportação de 3.500 pessoas, em 2017 este número já tinha aumentado para 13 mil”, revela a investigação do site alemão “A agência gastou 15 vezes mais dinheiro em trabalho de relações públicas do que na proteção dos direitos fundamentais”, salienta o Corrective.

Além destes números, a expansão do sistema global de segurança e controlo de fronteiras europeias não baixa os braços ao uso da tecnologia de vigilância e bases de dados biométricos. O Corrective, na mesma investigação publicada de 2019, refere que desde 2018 a Frontex recebe dados da empresa aeroespacial e de defesa Airbus, além de drones de reconhecimento.

A agência tem também acesso a outras bases de dados da União Europeia, recolhendo dados de milhões de viajantes da agência de TI EU-Lisa, um organismo europeu para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos.