Portugal avança subrepticiamente para a penalização do aborto, como os EUA

Proposta para penalizar médicos por aborto é "totalmente inaceitável e incompreensível"

Médicos de famílias com utentes que fizerem aborto voluntário podem vir a ser penalizados caso o Governo aceite uma proposta com novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B.

Ordem dos médicos contesta proposta que introduz como critério de avaliação para os médicos que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar modelo B as doentes fazerem ou não interrupção voluntária da gravidez ou terem doenças sexualmente transmissíveis.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos esta proposta traz duas grandes preocupações. A primeira prende-se com o facto de se "estar a utilizar um direito adquirido das mulheres, que é fundamental para elas, como um indicador de desempenho, isto não faz sentido nenhum", considera Miguel Guimarães." É uma situação totalmente inaceitável e incompreensível e o que me espanta é que a Direção-Geral de Saúde já tenha aprovado isto", acrescenta. " Espero que o Ministério da Saúde tenha bom senso e não aprove" esta medida.

O bastonário argumenta que a gravidez não pode ser considerada uma doença e incluída como um indicador e critério para avaliar médicos. Miguel Guimarães adianta que, habitualmente as equipas podem receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base. Mas esses parâmetros dizem respeito à prevenção de doenças como a diabetes ou a hipertensão arterial. "O que não faz sentido nenhum é colocarem a questão das mulheres que fizeram aborto nesta situação", refere. "Não estamos a falar de um determinado número de regras que pode ter impacto na diminuição de doenças, como utilizar menos açúcar ou sal na alimentação", conclui.

Segundo o jornal Público, "os médicos de família, assim como os restantes elementos das equipas, podem vir a ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres". Em causa está a introdução de novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B) nas atividades específicas, que permite às equipas receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base.

A proposta já foi aprovada pela DGS e enviada para o Ministério da Saúde, que ainda a está a analisar.

Maria Augusta Casaca | TSF

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