Carvalho da Silvaª | Jornal de Notícias | opinião
Um conjunto de lutas sindicais e laborais vêm-se desenvolvendo em vários setores de atividade. Tiveram, na última quinta feira, a sua expressão pública mais forte numa grande manifestação da CGTP - Intersindical Nacional. As suas reivindicações focaram-se na necessidade do aumento dos salários e das pensões de reforma, contra o empobrecimento de quem trabalha e pelo reforço dos serviços que devem garantir a prestação dos direitos fundamentais a todos os cidadãos. São temas no cerne de qualquer debate sério sobre o desenvolvimento da sociedade portuguesa.
O atual quadro político convoca entrosamento entre as agendas social e política e muita atenção ao mundo do trabalho. Precisamos de: i) mobilização social ampla que mexa com as agendas dos partidos, forçando clareza na política; ii) empenho da academia na construção de análises críticas sobre os grandes problemas; iii) uma comunicação social que reduza espaços de show off e entretenimento estupidificante e crie outros de análise qualificada sobre grandes temas; iv) empresários que avaliem seriamente as reivindicações laborais e assegurem a participação dos trabalhadores nas mudanças e modernização, garantindo-lhes contrapartidas reais; v) um governo com qualidade (está ausente em várias áreas), com liderança, e com coesão feita da ação articulada dos ministérios e não de jogos palacianos.
Estes dias houve sinais políticos a merecerem particular atenção. Primeiro, a confirmação de que os impactos da guerra na Ucrânia estão longe de ser percecionados (António Costa avançou que "a inflação vai continuar"), mas também de que são as realidades concretas de cada país que determinam o êxito ou fracasso dos governos e seus líderes.
Segundo, parece continuarmos a ter e a proteger empresários especialistas em negócios privados com dinheiros públicos e a ter governantes ou ex-governantes distraídos.
Terceiro, o presidente da República (PR) condecorou o ex-presidente Cavaco Silva "pela inclusão social ao serviço dos portugueses" a propósito da vida da Associação EPIS, criada em 2006, que teve como primeiro líder um banqueiro com graves problemas com a justiça (recentemente falecido) e cuja ação global muito pouco trouxe ao combate pela inclusão.
Quarto, o Congresso do PSD não nos apresentou qualquer programa sustentado para o desenvolvimento do país, mas no plano social a receita é convergente com práticas do PR: o assistencialismo caritativo.
Temas para dar respostas às reivindicações dos trabalhadores e resolver entropias que peiam o nosso futuro, estão aí. O Acordo de Política de Rendimentos tem de incluir uma estratégia de crescimento dos salários (e atualizações relativas a 2022 que atenuem as perdas provocadas pela inflação) e a valorização dos contratos coletivos, ou não passará de uma fraude.
Da Agenda do Trabalho Digno reclamam-se respostas para reequilíbrio e revitalização do sistema de relações laborais, valorização da contratação coletiva, combate às desigualdades e à precariedade. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tem de assentar no princípio de que nenhum cidadão deve ficar na dependência da caridade alheia, sob pena de se retirar dignidade a uma grande parte dos portugueses. E espera-se que a discussão da sustentabilidade da Segurança Social não vá beber, direta ou indiretamente, nas receitas do FMI ou fragilizar o seu caráter solidário e universal.
Saudemos e apoiemos as lutas laborais.
*Investigador e professor universitário
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