Artur Queiroz*, Luanda
A campanha eleitoral está no fim e as eleições para o Poder Local desapareceram misteriosamente das agendas dos partidos da Oposição. Fizeram apenas leves referências, como quem não quer a coisa. Adalberto da Costa Júnior apareceu mesmo sentado num “trono” com três sobas da Lunda Norte! No comício do MPLA em Benguela, estavam presentes centenas de autoridades tradicionais, todas e todos vestidos a rigor com os seus trajes, numa tribuna à parte, como sinal de respeito por um poder que em Angola tem muita força e é genuinamente democrático.
As eleições para o Poder Local têm sido usadas como arma de arremesso contra o Presidente da República e Titular do Poder Executivo. Contra o MPLA. Até hoje, ninguém explicou publicamente qual é o papel reservado às Autoridades Tradicionais nas Autarquias Locais. Ninguém explica que medidas são tomadas para evitar conflitos entre dois poderes democráticos. As autarquias e os sobados são amigas ou adversárias? Coexistem pacificamente ou vão surgir conflitos? Completam-se ou vão causar divisões? Até hoje não vi respostas cabais a estas questões.
Nos sobados do Catumbo, Cangundo, Kulo e Dambi as comunidades camponesas produziam muito café, sobretudo o valioso caturra. Todos os comerciantes do Negage andavam atrás desses “fregueses”. Mas com pouco sucesso. Porque não reconheciam nem respeitavam a soberania dos sobas. Meu Pai nunca ia a uma aldeia que não levasse um tributo para as Autoridades Tradicionais. Simples lenços da cabeça e panos para as mulheres ou um garrafão de vinho com capacete. Esse tributo era sinal de respeito e consideração pela soberania de quem foi escolhido pela comunidade para gerir os seus interesses.
Nas festas comunitárias, sobretudo as da iniciação e da morte, com a mercadoria adquirida para as festividades, seguia sempre um tributo para o soba: malas de peixe-seco, vinho e aguardente. A cerveja industrial praticamente não existia nessa época. Era um sinal de respeito e consideração pela soberania da Autoridade Tradicional.
O resultado desta política era muito visível e proveitoso. Não existia crédito mal parado num tempo em que os camponeses compravam tudo “para o livro do debita” no chamado tempo morto, estação da Chuva. Os habitantes das aldeias pagavam religiosamente as suas dívidas quando colhiam o café. Se não o fizessem, se houvesse um simples atraso, o soba imediatamente actuava. Mas se alguém precisava de ir ao Uíge tratar da saúde, o soba mandava recado, a carrinha ia buscar os enfermos e levava-os para onde existia assistência médica, na capital do então Congo Português. Ou mesmo em Luanda! Pagamento do serviço? No tempo da colheita acertavam-se as contas. O soba era o fiador.As Autoridades Tradicionais representam um poder democrático mais eficaz e justo que o municipalismo. Mais humano, mais próximo, mais familiar. É por isso que o sentimento de familiaridade entre o Povo Angolano se sobrepõe ao de nacionalidade. Dito isto, sou radicalmente contra as Eleições para o Poder Local no curto e médio prazo. Sou absolutamente contra a Regionalização. Sou ferozmente contra autonomias alargadas ou mitigadas. As maiorias parlamentares apoiam o Executivo e o poder central escolhe os gestores provinciais, municipais, comunais e agora distritais, nas grandes cidades. Todos trabalham em estreita ligação com as Autoridades Tradicionais.
O tribalismo pôs o continente africano de mão estendida à caridade dos esclavagistas e colonialistas. África tem uma das populações mais jovens do mundo, uma riqueza incalculável. Não serve de nada. Os “migrantes” africanos só servem para fazer o que os brancos não fazem. Uma criança africana recém-nascida pode ser Agostinho Neto, Einstein, Rainha Jinga, Miriam Makeba. Mas tem sorte se não morrer de fome ou com uma doença facilmente curável.
O regionalismo destruiu o pan-africanismo. Assim se perdeu a paz e a estabilidade continental. O MPLA restituiu a África dignidade e liberdade, destroçando o colonialismo e o regime racista de Pretória. Abriu caminho à unidade africana. O exemplo dos angolanos é ignorado. Os líderes africanos (e alguns angolanos) apostam tudo no regionalismo e depois recebem os dinheiros da traição. Os esclavagistas e colonialistas mandam e comandam enquanto os africanos se matam. O exemplo angolano é ignorado. Mas o Povo Angolano não vai ignorar as suas conquistas. No dia 24 de Agosto isso vai ficar muito claro. E expressivo!
As eleições gerais servem para escolher as e os melhores políticos. Os governos legitimados pelo voto popular nomeiam o pessoal político para as províncias, municípios, comunas e distritos urbanos. Mas sobretudo o pessoal técnico. Que não é assim tão pouco e não temos. Um município precisa de engenheiros, arquitectos, professores, juristas, economistas, veterinários, engenheiros agrónomos, canalizadores, electicistas, motoristas, pedreiros, carpinteiros, enfim, um sem número de profissionais de todas as artes e ofícios. Ainda não temos localmente esta mão-de-obra. É o Poder Central que tem de garantir estes quadros. Os nomeados trabalham estreitamente com as Autoridades Tradicionais.
Se assim não for, como fica a autonomia financeira do Poder Local? Os municípios, comunas, distritos urbanos, vão cobrar o imposto de cubata? O imposto do lembamento? O imposto do cão? O imposto do conduto e do molho? Nós destruímos o colonialismo, não admitimos retrocessos. Mesmo que a UNITA queira muito o regresso ao passado colonialista.
Hoje foi revelado um “relatório” do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), sobre as contas da TPA, Edições Novembro, Rádio Nacional de Angola e ANGOP. Os Chicago Boys falam em “prejuízos” dos Media do Sector Empresarial do Estado. Dizem que os Media públicos estão falidos e dão grandes prejuízos. Acontece que a análise não pode ser no modelo lucros-prejuízos mas sim custos-benefícios.
Os Chicago Boys e Girls dizem que
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