Lisboetas não dormem por violação da lei de ruído e impunidade de grupos de jovens

ONDE ESTÁ A PSP?

Susana Charrua| opinião

Sob o título “Moradores de bairros de Lisboa querem medidas contra o ruído para poderem dormir” podemos ler no Diário de Notícias  e republicado mais em baixo aqui no Página Global acerca do desassossego que invade as noites de bairros de Lisboa. As queixas reportam-se aos bairros carismáticos de Santos, Cais do Sodré e Bairro Alto, porém não são só esses bairros que vêem violado o cumprimento que nos devia proteger contra o excessivo ruído pelas noites e madrugadas, assim como durante o dia com poluição sonora que vai para além do civismo e das leis reguladoras.

Compete à PSP fiscalizar e resolver fazendo cumprir as leis mas não o faz. O que vimos é uma PSP amorfa devido ao desinteresse sobre o assunto e tantas prevaricações constantes. Também sabemos que assim está a acontecer por a instituição a quem compete a segurança pública e cumprimento das leis estar desfalcada de agentes e nos seus próprios meios e orçamentos. Inegavelmente que a responsabilidade máxima pertence aos governos, sendo a percentagem mínima de responsabilidade pela indiferença e falta de acção para o cumprimento das leis resultado de falta do devido profissionalismo de uns quantos e poucos profissionais.  Provavelmente fruto do abandono a que os vários governos têm votado aquela instituição. De alguns agentes poderemos apontar má formação, mas são uma minoria, o mesmo não podemos apontar aos dirigentes políticos que têm vindo ao longo da acção governativa a plantar falta de meios e de quase tudo que é implícito para o desempenho necessário e adequado dos agentes policiais.

A somar a isso, noutros bairros que não são os supra citados vimos o uso e abuso de “discotecas” (sob a capa de colectividades, etc), cafés e outros estabelecimentos manhosos (alguns associados com consumo de drogas) que exercem as suas atividades de modo ilegal e alargando o espectro do ruído exagerado com a emanação de som acrescentado por ‘subwoofers’ que fazem vibrar vidros das janelas da vizinhança por volumes de som tão exagerados. Em alguns bairros administrados pela Gebalis também isso acontece. As queixas caem em saco roto. À Gebalis parece que o que lhe interessa é vender ou alugar casas e lojas de que dispõe sem acautelar que o cumprimento de horários e das leis seja cumprido com rigor em vez de tudo redundar em antros de drogas, ruídos excessivos e desacatos dentro ou fora desses “estabelecimentos comerciais”…

Nesses referidos locais (bairros sociais), transformados em guetos, a presença policial é inexistente ou diminuta. Passar pela experiência de telefonar para a PSP a reportar infrações da lei do ruído e de comportamentos incivilizados, de invasão indevida de escadas, passagens comuns dos prédios e átrios de prédios por grupos marginais e descarado consumo de drogas no local tem vezes demais por resposta por parte do agente que atende o telefone que não tem agentes que possam deslocar-se ao local... Quase como um lamento os agentes assim informam quem lhes solicita ajuda.

Perante este cenário costumeiro os ministros dormem sossegadamente. Pois, pudera, não residem em bairros populares sociais ou nas suas ilhargas. Ganham bem e mesmo que não saiam cedo usufruem com as suas famílias de qualidade de vida. Isso não lhes falta. O que lhes falta é uma boa dose de sentirem vergonha por tão mal governarem, promovendo as desigualdades, os salários e pensões de miséria e a recorrência a ilegalidades por necessidades de sobrevivência. Nessa linha de ‘subvivência’ o percurso desemboca na larga praça da fome e sem abrigo de muitos jovens e de outros de mais idade que já nem fazem ideia de como é viver com a dignidade de seres humanos.

Quando acontecerá a sério a indignação e o ruído justo e imprescindível manifestado contra este estado de má governação pela falta de policiamento e de civismo e de condições dignas de vida?