Portugal | PELA SAÚDE DA ESCOLA PÚBLICA

Nunca a escola pública correu tantos perigos, nunca teve tantos algozes capacitados, ao virar da esquina do Parlamento, para a enfraquecer e destruir.

Miguel Guedes* | opinião

No momento em que a escola pública é alvo dos maiores ataques, pela ganância e cobiça de quem desvaloriza o seu valor fundador como semente de democracia, igualdade e progresso, é impossível não estabelecer paralelismos com os ataques ao SNS e à dificuldade que tem havido em racionalizar e garantir a progressão na carreira dos seus profissionais, em número e qualidade, valores maiores e garante de uma resposta capaz, de confiança e certezas. É a saúde da educação pública que está em causa, numa luta que promete fazer parar o país antes que ele se perca em actividades extracurriculares à História fora de aulas. Nunca a escola pública correu tantos perigos, nunca teve tantos algozes capacitados, ao virar da esquina do Parlamento, para a enfraquecer e destruir.

É ao poder político que compete dar o sinal que entende a algumas das legítimas reivindicações dos professores e comunidade escolar. Numa economia assolada pela espiral inflacionista, com a perda do poder de compra dos salários e pensões abaixo da inflacção, um mercado especulativo e disfuncional na habitação que justifica a criação (e bem) de um ministério, a subida das taxas de juro que prometem entregar casas das famílias aos bancos, com os fenómenos de demagogia e assalto ao sector público que germinam e proliferam, as legítimas greves no sector da educação devem ser proporcionais ao dano que, inevitavelmente, causarão a centenas de milhares de crianças e jovens que, após meses de covid à distância, irão mesmo ficar sem aulas, comprometendo a recuperação do seu percurso escolar e a dinâmica das famílias que, em tempo normal de trabalho, não as conseguirão reter em casa com acompanhamento.

A "municipalização" dos concursos poderá ser uma questão ultrapassável e eivada de preconceito e maus entendimentos. Mas décadas de subinvestimento nas escolas e nos seus profissionais, que culminam nos últimos anos de acrescidas dificuldades e congelamento do tempo de serviço e progressão nas carreiras, são verdades absolutas que resistem, indesmentíveis, à prova de todas as boas intenções. Uma actualização equilibrada e progressiva de vencimentos, uma avaliação de desempenho decente (que não seja autolimitada por "numerus clausus" e "ratios" completamente alheios à avaliação), uma nova equação para a "norma-travão" que, por inadequação à realidade, tem afastado docentes da vinculação e estabilidade, limitações ao excesso de burocracia e maiores garantias de respeito pelo papel dos professores nas escolas, terão de ser imperativos para a manutenção dos laços de estabilidade mínima entre aqueles que elegeram uma maioria absoluta pela ilusão de estabilidade e segurança que estes nove meses de permanente gestação executiva tudo têm feito para ilidir. Uma greve geral prolongada na educação pode ser dinamite no fim de um inverno rigoroso para o Governo. Competirá a António Costa perceber o momento.

Artigo publicado no”Jornal de Notícias” a 6 de janeiro de 2023

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Miguel Guedes - Músico e jurista. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990.