J.T. Matebian, emTimor-Leste* | Jornal Tornado
Uma Delegação do Partido Socialista de Timor (PST) foi recebida hoje, dia 08 de Fevereiro de 2023, por José Ramos-Horta, no âmbito do programa de consultas sobre a data das eleições parlamentares do corrente ano.
O encontro na Presidência da República com a duração de cerca de uma hora, ocorreu durante a tarde, no Palácio Presidencial, em Díli, e inseriu-se no plano presidencial de auscultação dos principais partidos políticos e entidades relevantes do País.
Segundo o PST:
“Nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), “o povo exerce o poder político através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico e através das demais formas previstas na Constituição” (Ponto 1 do Artigo 7º).
Como “os Deputados do Parlamento
Nacional têm um mandato de cinco anos” (Ponto 4 do Artigo 93º), chegou o
momento de marcação da data das Eleições Parlamentares de
Presidente da República deve marcar data de eleições sem interferências
Na opinião do Partido Socialista de Timor (PST) o Presidente da República, nos termos da Constituição de Timor-Leste, deve proceder à “marcação da data das eleições legislativas de 2023, sem ter que se sentir pressionado por entidades ou mesmo forças políticas que estejam motivadas em interferir nesse processo”:
“Tendo presente as disposições constitucionais (normas) estabelecidas no ponto 1 do artigo 74 da C-RDTL, segundo o qual, o Presidente da República e Chefe de Estado deve garantir o “regular funcionamento das instituições democráticas”, observando as disposições estabelecidas na alínea (a) do artigo 91, competirá a Sua Excelência o Presidente da República determinar a marcação da data das eleições legislativas de 2023, sem ter que se sentir pressionado por entidades ou mesmo forças políticas que estejam motivadas em interferir nesse processo, desejando contrariar as competências do Presidente da República, por razões subjectivas e sem fundamento constitucional, nomeadamente, para alimentar um único objectivo que é assegurar que tenham mais tempo para executar o orçamento de 2023 como meio para influenciar o eleitorado com falsas promessas, violando todos os princípios e valores da ética política universal.”
Delegação do PST integrou Administradores das Brigadas de Estudantes
Desde
A Delegação do PST, para além do seu Presidente (Avelino Coelho da Silva), Secretário-Geral (M. Azancot de Menezes), Co-Presidente (Nuno Corvelo Sarmento), Vice-Presidente (Luís Katana), Vice-Secretário-Geral (Ladislau Correia), integrou Tadeu Cabral Soares (Administrador da Brigada de Baucau), Elvis Alves dos Santos (Administrador da Brigada de Liquiçá), Germano Pereira (Administrador da Brigada de Viqueque) e Agistino de Jesus (Administrador da Brigada de Ermera).
A data da eleição parlamentar de 2023 que tudo indica será em Maio de 2023 será confirmada pelo Presidente da República no início da próxima semana.
* Correspondente em Timor-Leste
Ler em Jornal Tornado:
Ramos-Horta marca Eleição Parlamentar para 21 de Maio de 2023
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