Portugal | Razão aos profissionais da PSP e GNR

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Os profissionais da PSP e da GNR vêm desenvolvendo uma luta justa, cujas causas importa analisar. No quadro de campanha eleitoral que vivemos, exige-se do Governo em funções e do presidente da República avaliações e respostas rigorosas. Dos partidos políticos defensores do Regime Democrático, esperam-se compromissos que gerem esperança e confiança a estes homens e mulheres a quem não têm sido dadas condições para uma missão cada vez mais arriscada, exigente e complexa. Estamos numa sociedade com nova composição demográfica, com mais ruturas e disfunções entre gerações, com mais atomização e polarizações em diversos campos.

A PSP e a GNR são as instituições - as forças policiais integrais - que asseguram a segurança pública e outras missões importantes em todo o território nacional. A valorização das suas profissões é intrínseca ao objetivo estratégico de dignificação destas instituições e de garantia de condições para o seu pleno funcionamento ao serviço da democracia.

O desencanto com a democracia é muito preocupante em vários segmentos da nossa sociedade. Trata-se de um vírus perigosíssimo no espaço de ação das forças policiais, pois a intervenção destas exige uma forte consciência individual e coletiva dos valores democráticos. Ao constatar-se que a atratividade profissional na PSP e na GNR baixou drasticamente, que o envelhecimento se acelera, que muitos quadros pretendem sair para outros projetos profissionais, que é doentia a falta de efetivos, está criado um caldo perigoso. Há urgência nas respostas.

Algumas das reivindicações, que os sindicatos da PSP e da GNR há muito tempo apresentam, são comuns a trabalhadores de outros subsetores, públicos e privados, mas outras são específicas e com dimensões delicadas. Estes profissionais, para além de assegurarem respostas às necessidades de segurança de todos os cidadãos (e suas organizações), inclusive a rodoviária, são primordiais no combate à criminalidade e na proteção civil. Recentemente foram-lhes atribuídas competência em importantes tarefas nas fronteiras, e respondem por cerca de 80% da investigação criminal comum, no país.

Nos últimos tempos, as atualizações salariais dos profissionais da PSP e da GNR foram as decorrentes do geral da Administração Pública. Os seus suplementos encontram-se por atualizar desde 2009, com exceção do de risco, aumentado para 100 euros.

Em 2023 os profissionais da Polícia Judiciária (polícia não menos importante que aquelas) tiveram uma melhoria salarial no regime de trabalho de piquete/prevenção. Em dezembro último, o Governo, respondendo a uma justa reivindicação destes profissionais, e talvez fugindo a uma atualização salarial digna, aumentou o seu suplemento de risco: estava abaixo dos 500 euros e subiu para a casa dos 900, para inspetores.

O Governo tem andado, ardilosamente, a substituir o conceito salário pelo de “rendimento por trabalhador”. É um caminho perigoso: as compensações por penosidade, insalubridade ou risco não podem ser confundidas com aumentos de salários, nem com remunerações por diferença de estatuto, de grau académico, ou de posição na grelha da Administração Pública.

Os profissionais da PSP e da GNR, e os seus sindicatos, reconhecem diferenças. Ao contrário do que por vezes parece na opinião pública, eles apenas defendem paridade e igualdade no tratamento das matérias onde ela deve existir, e querem uma valorização salarial. A sua luta, que prossegue e saudamos, pode ser importante para a democracia.

* Investigador e professor universitário