Há muitas formas de pegar neste tema. Vamos começar pela afirmação de André Ventura, «Somos o único partido - de relevo, com natureza parlamentar - que entende que a imigração em Portugal deve ser controlada».
Manuel Gouveia | AbrilAbril | opinião
O Polígrafo decidiu considerar esta opinião como falsa. E bem. Ela é falsa. Mas mais falsa ainda é a análise do Polígrafo. O Polígrafo diz que a afirmação é falsa pois quer a IL quer o PSD também defendem que a imigração deve ser controlada.
Mas os outros Partidos defendem que a imigração deve ser incontrolada? Onde? Por exemplo, o PCP defende o «aumento da capacidade de resposta por parte da AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) e medidas mais eficazes no combate aos traficantes de mão de obra imigrante e às redes de tráfico de pessoas» e o BE fala em «Combater as formas de exploração de imigrantes, desde agiotas a redes de angariação de mão-de-obra, passando pela responsabilização de toda a cadeia de angariação, utilização e subcontratação, que se escondem através de "empresas na hora"».
Então, porque é que o Polígrafo considera que só os Partidos de direita defendem «uma imigração controlada?». Qual é a grande diferença entre a visão de CH/IL/AD e PCP/BE sobre a imigração? Os primeiros consideram que a imigração é necessária (sim, porque CH/IL/AD têm sempre o cuidado de sublinhar que a imigração faz falta, pois os seus financiadores necessitam de mão-de-obra barata), os segundos reconhecem que a imigração existe e contribui para a riqueza nacional. Mas a grande diferença está em que os primeiros olham para os imigrantes como um problema necessário enquanto os segundos olham para os problemas que os imigrantes têm. Os primeiros querem em Portugal os imigrantes ricos, e todos os imigrantes que o patronato português necessitar para lhes extrair a mais-valia (o que implica importar também o exército de reserva para pressionar o preço da força de trabalho).
É o que diz a AD, «uma política de imigração regulada e orientada para as necessidades do mercado de trabalho, flexível na sua execução e que permita a entrada legal de imigrantes em território nacional». E uma das coisas que os patrões querem é essa mão-de-obra disponível para trabalhar o máximo com a menor remuneração possível. E a pressão sobre a imigração ajuda a aumentar a exploração. Os segundos preocupam-se em evitar a discriminação, a sobre-exploração, o tráfico de pessoas, as condições indignas de habitação. Todos querem uma imigração controlada. Para poder explorar melhor esta mão-de-obra ou para evitar a sua sobre-exploração.
Simplificando: uns querem controlar os imigrantes, outros querem controlar quem explora os imigrantes.
Mas depois descobrimos que afinal o próprio CH é a favor de alguma imigração descontrolada. Durante a campanha, vários candidatos do CH defenderam os vistos Gold e atacaram a decisão de acabar com eles no quadro do pacote de habitação do Governo PS.
Ora, o que são os Vistos Gold? O direito à imigração para Portugal sem qualquer outro requisito que comprar uma casa por mais de 500 000 euros. Não importa onde arranjou o dinheiro, como o arranjou, o que para cá vem fazer, nada. Tem dinheiro? Seja bem-vindo! Mas todos os partidos da política de direita, PS, PSD, CDS, IL e CH, também são a favor de dar benefícios fiscais a nómadas digitais (imigrantes com salários altos) e a reformados ricos de outros países que venham para cá viver. Uma política que no seu conjunto deu um contributo inegável para o aumento especulativo do preço das habitações em Portugal.
Nestes casos, a Imigração já não precisaria de ser controlada. Ou melhor, só precisaria de um controlo: tem dinheiro? Seja bem-vindo.
A mais recente intervenção neste debate foi a de Passos Coelho. Numa intervenção na campanha da AD fez a ligação entre imigração e segurança. Não foi directo, mas foi claro. Felizmente também foi prontamente esmagado por um conjunto de factos, incluindo pelos fact-checkers que neste caso realizaram um verdadeiro serviço público: que a criminalidade não é de imigrantes, que a criminalidade não cresce com o crescimento da imigração, etc. Por exemplo, foi apontado que o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) regista uma tendência de descida, tanto na criminalidade geral como na criminalidade violenta e grave. E o Barómetro sobre «Perceção de Criminalidade e Insegurança» indica que o «sentimento de insegurança» entre 2012 e 2022 passou de 19% para 11%.
É que apesar dos esforços sistemáticos e organizados de alguma Comunicação Social, que promovem o medo como mecanismo de controlo ao serviço dos seus donos, e por isso também empolam a criminalidade e a insegurança em Portugal, a realidade é que a única insegurança digna desse nome no nosso país é a que advém dos baixos salários, da precariedade laboral, do alto custo da habitação, etc.
Por fim, registar um último facto ligado com este tema. O geral dos candidatos fala de imigração dirigindo-se aos não imigrantes, aos eleitores. Significativo o exemplo de Bernardino Soares (e não será o único), que foi à conversa com um conjunto de imigrantes algures no distrito de Santarém, várias horas durante a noite. Ali não havia um voto para ganhar, porque os imigrantes não votam nas legislativas. E, no entanto, ali estava a CDU, a aprender, a esclarecer, a mobilizar, a dar confiança, a dar perspectiva. A recordar-nos que a política é muito mais que um triste espectáculo mediático.
Imagem: Bairro da Mouraria, Lisboa - António Pedro Santos / Agência Lusa
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