Angola: NOVA PROPOSTA DE LEI PODERÁ VIOLAR LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

DEUTSCHE WELLE

"O governo angolano deve retirar a proposta de lei sobre a criminalidade no domínio das tecnologias de informação e comunicação, atualmente sob apreciação do Parlamento", anunciou a Human Rights Watch

Segundo a Human Rights Watch (HRW), a legislação proposta prejudicaria a liberdade de expressão e de informação e constituiria uma grave ameaça para os meios de comunicação independentes, os autores de denúncias e o jornalismo de investigação.

Por seu turno, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas angolanos, Luisa Rogério, em entrevista à Deutsche Welle, mostrou-se preocupada com a nova lei, que foi apresentada em finais de Março, e - tudo indica - será aprovada, na especialidade, na Assembleia Nacional, já no próximo dia 24.

"Há aspectos que nós consideramos inconstitucionais na medida em que põem em causa direitos já consagrados, quer na constituição quer na lei de imprensa, e que inibem a liberade de imprensa e os direitos fundamentais no seu todo" destacou Luisa Rogério.

Jornalistas e ativistas cívicos preocupados

Recorde-se que em Abril, um grupo de jornalistas e de ativistas cívicos apresentou as suas principais preocupações em relação à proposta de lei, por escrito, ao parlamento. Em resposta, o governo, num encontro fechado ao público com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos, anunciou algumas alterações menores.

Agora os jornalistas receiam que o parlamento submeta a lei à assinatura do presidente, sem que tenha havido um debate público genuinamente aberto e alargado. Prevêem-se, pois, grandes dificuldades para o jornalismo investigativo em Angola, como afirma Luisa Rogério...

Haverá receio dos jornalistas na divulgação de informações

"O jornalismo de investigação já é muito difícil em Angola e - de um modo geral também o acesso dos jornalistas à informação. Com a aprovação desta lei esse fator poderá ser agravado. Vai haver muito receio por parte dos jornalistas em divulgar certa informação via net. Haverá muito receio, porque a qualquer momento nós os jornalistas podemos ser criminalizados no exercício da nossa profissão."

Também Lisa Rimli da HRW afirma que "a proposta de lei ,de fato, não está em linha com as melhores práticas internacionais e nem define salvaguardas concretas para proteger o direito do público a saber e falar".

"Um dos maiores problemas é que não existem salvaguardas para proteger o jornalismo de investigação e autores de denuncias, os chamados "whistle blowers" que são particularmente importantes para a denúncia de corrupção e outros abusos por parte de governantes" acrescentou Lisa Rimli.

Na perspetiva da HRW, isso significa que - uma vez aprovada a lei - denunciar atos ilegais praticados pelos poderosos tornar-se-á ainda mais difícil e mesmo perigoso.

"A lei daria carta branca às forças de segurança de fazer buscas e confiscar dados sem prévia acusação por um magistrado e isso naturalmente consideramos que é uma porta aberta para abusos."

Esta proposta de lei surge num momento em que a utilização da internet e das redes sociais por jornalistas, ativistas cívicos, defensores dos direitos humanos e partidos da oposição tem vindo a tornar-se cada vez mais importante em Angola, como forma de contornar as restrições impostas aos meios de comunicação tradicionais.

Autor: António Cascais
Revisão: António Rocha