JORNAL DE ANGOLA
A sexta comissão da Assembleia Nacional analisa, na terça-feira, com o Sindicato dos Jornalistas (SJA) a proposta de Lei de Combate à Criminalidade no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação.
Uma nota do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional refere que o encontro é extensivo aos técnicos do Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação.
A proposta de Lei sobre o Combate à Criminalidade no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação foi aprovada, recentemente, na generalidade, pela Assembleia Nacional, estando a ser aprofundada ao nível das comissões parlamentares de especialidade antes da votação em sessão plenária. O documento tem por objectivo a adopção de medidas e mecanismos de prevenção e combate aos diversos actos ilícitos, mormente a utilização abusiva das tecnologias de informação.
A par disso, pretende promover uma cultura de segurança no “ciber espaço”, protegendo os dados e a privacidade das pessoas, a fim de fortalecer a confiança relativamente à sociedade de informação. O diploma faz parte de um pacote legislativo destinado à reforma do sector nacional das telecomunicações.
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