PAULO MIGUEL MADEIRA – PÚBLICO
Educação com corte de 195 milhões em 2012
O Estado terá de “reduzir o número de serviços” no próximo ano e congelar salários até 2013, de acordo com o memorando de entendimento entre o Governo e a troika Comissão-BCE-FMI.
Estas são duas uma das medidas previstas no capítulo das medidas orçamentais para 2012, no âmbito da redução de despesa, mas cuja poupança específica não está quantificada.
Para o conjunto da administração central, prevê-se medidas com um impacto de poupança anual de 500 milhões de euros, que o próximo Governo deverá ainda decidir, e que será avaliadas pela EU-FMI já no início do próximo ano.
Um dos sectores afectados será o da educação, com uma redução de custos de 195 milhões de euros no próximo ano (face a um orçamento de 6377 milhões este ano), o que deverá ser conseguido através da “racionalização da rede escolar com a criação de agrupamentos de escolas, abaixamento das necessidades de pessoal, centralização das compras; e redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com acordos de associação”.
Ficou decidida também a criação de uma administração fiscal única e a promoção dos serviços partilhados entre as diferentes estruturas do Governo.
Serão reduzidas as transferências do Estado para os organismos públicos e outras entidades e reorganizado o fornecimento de serviços ao nível local, quer os das câmaras quer os da administração central.
O acordo estipula também que o conjunto dos salários do sector público, em percentagem do PIB, diminuirá em 2012 e 2013, apesar de se preverem duas recessões consecutivas de dois por cento.
Este objectivo será conseguido com a limitação das admissões na administração pública, com o objectivo de obter diminuições anuais de pessoal de um por cento ao ano até 2014, e de dois por cento nas autarquias, além do acima referido com congelamento salarial em 2012 e2013, a par da redução dos benefícios de saúde da ADSE, ADM e SAD.
Para o conjunto da administração central, prevê-se medidas com um impacto de poupança anual de 500 milhões de euros, que o próximo Governo deverá ainda decidir, e que será avaliadas pela EU-FMI já no início do próximo ano.
Um dos sectores afectados será o da educação, com uma redução de custos de 195 milhões de euros no próximo ano (face a um orçamento de 6377 milhões este ano), o que deverá ser conseguido através da “racionalização da rede escolar com a criação de agrupamentos de escolas, abaixamento das necessidades de pessoal, centralização das compras; e redução e racionalização das transferências para as escolas privadas com acordos de associação”.
Ficou decidida também a criação de uma administração fiscal única e a promoção dos serviços partilhados entre as diferentes estruturas do Governo.
Serão reduzidas as transferências do Estado para os organismos públicos e outras entidades e reorganizado o fornecimento de serviços ao nível local, quer os das câmaras quer os da administração central.
O acordo estipula também que o conjunto dos salários do sector público, em percentagem do PIB, diminuirá em 2012 e 2013, apesar de se preverem duas recessões consecutivas de dois por cento.
Este objectivo será conseguido com a limitação das admissões na administração pública, com o objectivo de obter diminuições anuais de pessoal de um por cento ao ano até 2014, e de dois por cento nas autarquias, além do acima referido com congelamento salarial em 2012 e
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