PORTUGAL: TRIBUNAL OBRIGA TELEVISÕES A CUMPRIREM A LEI

LIBERAL

Juiz reconhece “parcialidade” nos debates

O maior partido extra-parlamentar português – o PCTP/MRPP – viu ser-lhe dada razão por um tribunal: RTP, SIC e TVI condenadas ao pagamento de multas

Lisboa, 27 de Maio – Um juiz do Tribunal de Oeiras, nos arredores de Lisboa, deu razão a uma providência cautelar interposta pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), obrigando as televisões a realizarem debates entre Garcia Pereira, líder do partido, e os restantes líderes, ao contrário do que havia sido decido pela RTP, SIC e TVI na grelha de debates para as eleições legislativas de 5 de Junho.

Recordamos que, ao arrepio da lei – como o tribunal agora vem reconhecer -, as televisões portuguesas só organizaram debates a dois entre os principais partidos com acento parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP).

Na providência cautelar, o PCTP/MRPP alega que não foi convidado para os debates, que decorreram entre 6 e 20 de Maio, pese embora a circunstância de se encontrar nas mesmas condições dos chamados “grandes”, acusando as televisões de “conluio para impedirem o princípio de liberdade de tratamento”.

Ao mesmo tempo que deu razão ao partido de Garcia Pereira, o tribunal decidiu também condenar os três canais ao pagamento de mil euros, desde hoje até à próxima sexta-feira, 3 de Junho – dia de encerramento da campanha eleitoral -, por cada dia “em que não cumprirem” a decisão agora tornada pública.

Recordamos que o PCTP/MRPP é o segundo mais antigo partido português (depois do Partido Comunista). Fundado em 18 de Setembro de 1970, em plena ditadura, esta força política teve um papel importante na luta estudantil, nos protestos operários e na contestação à guerra colonial e solidariedade com as lutas de libertação dos povos das então colónias portuguesas. Actualmente, é o maior partido extra-parlamentar, jogando nestas eleições tudo por tudo para levar Garcia Pereira à Assembleia da República.

António Pestana Garcia Pereira, desde a juventude, quando ainda era estudante de Direito, é membro do partido e a sua mais reconhecida figura. Advogado brilhante, um dos maiores especialistas portugueses em Direito de Trabalho, é também professor universitário e comentador político num dos canais de televisão portugueses.