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Díli, 01 jul (Lusa) -- O primeiro-ministro de Timor-Leste, considerou que a integração de mais de 13 mil trabalhadores temporários nos quadros da administração pública, que hoje tomaram posse, "é a correção de uma injustiça" e motivação para quem está ao serviço do Estado.
"Uma Administração Pública servida por funcionários desmotivados e fracos apenas vem minar os alicerces do Estado e, como tal, contribuir para que o caos e a anarquia se instalem e, dessa forma, inviabilizem a construção de uma sociedade democrática, justa e onde os direitos e a segurança das populações sejam garantidos", declarou Xanana Gusmão na cerimónia de posse.
O primeiro-ministro salientou que o seu Governo "apostou na rápida tomada de medidas que garantam uma Função Pública profissional e eficiente, com condições dignas e justas de trabalho para todos quantos a integram".
"Neste sentido empenhámo-nos na correção de uma prática, iniciada com a administração das Nações Unidas, que consistia na coexistência de duas categorias de funcionários da Administração Pública: os agentes da Administração, vulgarmente conhecidos por funcionários temporários, e os funcionários públicos, que são os permanentes", explicou.
Assim, "os funcionários temporários têm, desde sempre, desempenhado funções idênticas aos seus colegas que já têm um vínculo fixo e seguro com o Estado, sem verem, no entanto, reconhecidos os seus mais elementares direitos como servidores daquele, ao qual têm dedicado todo o seu esforço e permanente entrega", lembrou o chefe do executivo timorense.
Para o primeiro-ministro, "não é nada salutar para a economia do país o facto da maioria dos seus funcionários públicos serem temporários, atendendo à importância que o Estado tem no desenvolvimento do tecido económico e social, constituindo-se mesmo no principal motor do investimento público e essencial no garante das condições que atraiam o investimento privado".
A política de conversão de agentes da administração em funcionários públicos e permanentes, estimou Xanana Gusmão, vai beneficiar cerca de 65 mil pessoas, tendo em contas os gregados familiares.
"A decisão de os integrar definitivamente na Administração Pública é uma medida de grande justiça social, porque vem trazer estabilidade e segurança na vida dessas famílias junto das comunidades onde se inserem", concluiu.
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