Angola – Portugal: UM AMUO SEM SENTIDO

LUÍS FERNANDO – O PAÍS, opinião

Angola tem de aceitar que estrangeiros trabalhem no seu território de forma ilegal, e sem pagar qualquer tipo de impostos. E a empresa que os contrata deve merecer agradecimentos. No extremo, foi esta a mensagem que veio de alguns sectores portugueses, em reacção à detenção de 42 imigrantes ilegais portugueses que exerciam actividade remunerada em Angola.

Paulo Pisco, deputado português e membro do Partido Socialista, chegou a afirmar que a expulsão dos portugueses poderia criar "algum tipo de tensão" entre os dois países. Ou seja, se Angola fizer cumprir a lei no seu território e se tal tocar em cidadãos portugueses, ainda que apanhados em flagrante conflito com a Lei, Portugal amua.

Por cá também não faltaram os "advogados", mais por questões de ligação emocional, aparentemente, que pela razão. No telejornal da ZTV, de Domingo, apesar de reconhecer que a empresa e os funcionários apanhados não tinham respeitado a Lei, o comentarista Rosado de Carvalho acabou por quase culpar Angola pela situação dos prevaricadores. Angola e todo o continente. A história da abertura ao investimento e do condicionalismo do nosso desenvolvimento aos ditos investimentos, não faltou. É verdade, é fundamental, mas isso não pode abrir portas ao desrespeito pela Lei.

A ideia de que os estrangeiros vêm cá trazer dinheiro e vêm "desenvolver-nos" só pode ser concebida partindo de alguns equívocos. Angola e África só se desenvolverão com o empenho dos seus filhos. Mesmo a ideia de que no tempo colonial haveria mais desenvolvimento e menos problemas sociais tem de merecer algumas perguntas: que África, a dos africanos? Beneficiou do tal "desenvolvimento" de que algumas pessoas parecem ter saudades, algum velho analfabeto da Chiuca? Algum dos contratados arrancados do Sul para ir trabalhar nas fazendas de café? Nós temos problemas, mas temos de ser nós mesmos a tomar consciência disso e a procurar as melhores soluções. E estas soluções, sabemos, passarão também pelo contacto com o resto do mundo. Os africanos não devem continuar a olhar para o seu continente incondicionalmente com olhos europeus, repetindo os clichés, os estereótipos e os preconceitos retóricos. Os africanos têm de se libertar do fatalismo da sua negatividade. Dizer qualquer coisa como "ou eles vêm para cá, de qualquer forma, ou não nos desenvolveremos" é a negação do próprio desenvolvimento.

O que se passou no caso da PreBuild é que uma empresa resolveu contratar para trabalhar em Angola pessoas que entraram com visto de turismo. Funcionários da dita empresa trataram de ludibriar as autoridades angolanas com esquemas que lhes permitiriam continuar a trabalhar em Angola com vistos de turismo. Assim, nem a empresa nem os trabalhadores pagavam os respectivos impostos. Por outro lado, esta era uma mão-de-obra de substituição, não havia a tão propalada passagem de conhecimento. Não se está a falar nem de 42 investidores, nem de pessoas que foram atiradas à clandestinidade pelo atraso na atribuição dos vistos de trabalho ou pela corrupção. Se há alguém que se deva sentir ofendido neste caso, este alguém é o Estado angolano.