A DISTRIBUIÇÃO DA AUSTERIDADE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS, opinião

Os esclarecimentos do ministro das Finanças sobre a situação orçamental do Estado e a estratégia para fazer sair a economia da anemia prolongada que a tem enfraquecido deram pistas com alguma precisão acerca do que o Governo tenciona fazer.

Desde logo, a melhor estimativa do momento aponta para um excesso de despesa a meio do ano, de mil milhões de euros (o equivalente a 0,6% do PIB), coincidindo com a estimativa do Banco de Portugal. É claro que é dinheiro, mas nada que - a confirmar-se a dimensão do desvio - não seja recuperável: só o aumento de receita da sobretaxa em sede de IRS renderá 840 milhões, ainda em 2011, complementados por mais 185 milhões arrecadados já em 2012. Primeira conclusão: nem os proverbiais esqueletos nos indefinidos armários têm a dimensão orçamental de 2001 e 2005, nem a sua neutralização merece ser crismada de tarefa colossal.

Em termos de contribuição para um resultado inatacável do desempenho orçamental em 2011, a solução encontrada tem pontos fortes e fracos: é de apoiar a isenção das poupanças, que é preciso incentivar; já o facto de ela lavar as mãos como Pilatos, quanto aos rendimentos pessoais provenientes de dividendos (já que quase ninguém os engloba em sede de IRS), é negativa e tem um efeito muito desagregador no apoio social a um esforço colectivo, que só faz sentido se for reconhecido por ter o contributo de todos. Acresce que, em complemento à medida anunciada para reforço da receita, ainda nada foi explicitado quanto a corte na despesa pública - o proclamado ex-líbris para a mudança política nas últimas eleições. Medidas e resultados estão prometidos para breve.

Mas Vítor Gaspar explanou um pensamento lógico e indicou um caminho a seguir para antecipar a reviravolta da economia. Se os cortes no Estado se derem, se o programa de privatizações for completado com rapidez e condução política empenhada, e se as medidas de estímulo económico obtiverem resposta positiva dos investidores, 2013 poderá apresentar aquilo que o ministro das Finanças descreveu como um "crescimento económico expressivo". O que só pode significar o PIB a subir à volta de 3%. Só que, quanto ao uso de adjectivos, os membros do actual Governo têm-se revelado muito pouco frugais.

As más notas na Educação

As notas no exame de Português do 12.º ano são as piores de sempre. Não há memória de uma avaliação tão baixa. A média é de 8,9 valores, num universo de 55% de alunos com negativa. Estes resultados, que são indiscutivelmente maus e se tornam ainda mais preocupantes se associados às notas do 9.º ano ontem conhecidas, não são, necessariamente, uma má notícia para Nuno Crato, o novo ministro da Educação, que não pode ser politicamente responsabilizado pelo mau desempenho dos alunos do básico e do secundário. Porém, estes são também o maior desafio do novo ministro.

No Programa do Governo fala-se na necessidade de reforçar a aprendizagem em disciplinas como a Matemática e o Português. Nuno Crato, ao longo dos tempos, foi sempre um adversário feroz do facilitismo e um adepto da exigência e da excelência no ensino. E estes resultados nos exames nacionais são o ponto de partida para a reforma necessária e urgente do sistema educativo. A Nuno Crato exige-se que seja consequente com aquilo que sempre defendeu, até porque, dentro de um ano, ninguém lhe perdoará se não apresentar resultados. E para que isso aconteça, há que, por um lado, ser competente e não fazer reformas à pressa que deixem as escolas desorientadas, e, por outro, estabilidade legislativa. Ou seja, também na Educação, o País só tem a ganhar se a aposta for, ao contrário do que é tradição, em políticas plurianuais.