Depois das explicações pormenorizadas sobre o novo imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, dadas pelo ministro das Finanças, pensava-se que tudo tinha ficado esclarecido. Não tinha. Do diploma que sexta-feira será debatido no Parlamento vão sendo revelados novos pormenores que mostram que o Governo não terá ficado indiferente ao caudal de críticas sobre a justiça social da nova taxa e ao facto de ela deixar de fora os rendimentos do capital. Ou seja, Vítor Gaspar ainda guardou muito para dizer aos deputados.
Do documento que foi ontem entregue na Assembleia da República e a que o DN teve acesso salta à vista uma dessas novidades. A de que o fisco vai taxar também aquilo a que juridicamente se chama "manifestações de fortuna": sempre que um contribuinte adquira bens considerados não compatíveis com o rendimento declarado no IRS, ser-lhe-á presumido um rendimento sobre o qual incidirá a nova taxa. E sempre que esse aumento patrimonial for superior a cem mil euros, a taxa será de 60%.
E da aplicação da fórmula de cálculo do novo imposto a vários exemplos contributivos percebe-se que há também cada vez mais casos excepcionais inseridos no lote dos que menos ganham e que vão ficar isentos do pagamento. Os trabalhadores por conta de outrem com salário até 778 euros vão ficar de fora (em Dezembro o imposto adicional sobre o subsídio de Natal vai ser-lhes retirado mas acabarão por ser reembolsados deste dinheiro) e os pensionistas só pagam se tiverem reformas acima de 910 euros.
Estas "novidades" que tentam conferir maior justiça social ao novo imposto são sempre de aplaudir. Mas são manifestamente insuficientes. Enquanto o Governo não revelar os cortes do lado da despesa a imagem é que estamos perante a mesma solução de sempre e a mais fácil: o aumento de impostos para os contribuintes cumpridores, ao mesmo tempo que as promessas de emagrecimento do Estado não passam disso mesmo. Só o inverter desta realidade fará os sacrifícios serem bem compreendidos.
... e o problema BPN
Sexta-feira no Parlamento os deputados irão seguramente exigir também que o Governo explique o tal desvio colossal das contas públicas já oficialmente declarado superior a dois mil milhões de euros pelo primeiro-ministro, e uma das justificações para a necessidade de criar o novo imposto extraordinário. E se há muito para esclarecer, há também casos que não oferecem dúvidas. Parte desse desvio é da responsabilidade do BPN. E é a precaver-se contra esse grande problema, que se vem arrastando no tempo, que o Governo está a criar margem financeira.
As ofertas pela compra do banco "nacionalizado" no anterior executivo na sequência dos casos de polícia que envolveram várias figuras do PSD têm de ser feitas até amanhã. Mas já se percebeu que nenhum comprador aceita herdar o enorme "buraco" financeiro, que já sorveu mais de dois mil milhões de euros ao Estado. Entre a liquidação ou a venda, Passos Coelho prefere seguramente livrar-se de tamanho peso, mas para isso tem de estar preparado financeiramente.
O primeiro-ministro sabe que o BPN lhe pode causar um grave rombo nos números do défice. E que esse rombo pode ficar na autópsia às contas nacionais feitas pelo Eurostat e pelo INE em Outubro deste ano ou em Março do próximo (como aliás aconteceu na última Primavera). Nos tais dois mil milhões, metade do novo imposto e outro tanto prometido com os tais cortes na despesa a anunciar, já estará contabilizado este alçapão.
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