"Lei Consolidada de Aprovisionamento, Regras, Regulamentações e Novos Formulários”foi o nome dado ao workshop realizado pelo Ministério das Finanças, nos passados dias 25 e 26 de Julho, informa a página do governo timorense.
O workshop teve como objectivo reunir e partilhar ideias e sugestões no sentido de consolidar várias leis e decretos de aprovisionamento, desde 2005, num Decreto-Lei consolidado a ser apresentado na Reunião do Conselho de Ministros.
Segundo a página do Governo, a Ministra sublinhou a importância da padronização das propostas e documentos dos contratos públicos, usando o sistema dos dois envelopes (um envelope com a proposta técnica e outro com a proposta financeira, em que a proposta técnica é analisada primeiro e só depois aberto o envelope com a proposta financeira), tal como uma boa aplicação do dinheiro que acentua a qualidade, o custo e o tempo.
O novo Decreto-Lei consolidado visa simplificar as regras e fornecer orientações, mais competências e responsabilidades aos ministérios para melhor utilizarem os recursos, de acordo com as suas necessidades.
Presentes no workshop estiveram a Ministra das Finanças, Emília Pires, representantes do sector privado, sociedade civil e Igreja Católica, parceiros de desenvolvimento e representantes de agências internacionais, como o Banco Mundial, Mandiri Bank, AusAID, JICA, BNU, ANZ e PNUD.
SAPO TL com Governo Timor-Leste
O workshop teve como objectivo reunir e partilhar ideias e sugestões no sentido de consolidar várias leis e decretos de aprovisionamento, desde 2005, num Decreto-Lei consolidado a ser apresentado na Reunião do Conselho de Ministros.
Segundo a página do Governo, a Ministra sublinhou a importância da padronização das propostas e documentos dos contratos públicos, usando o sistema dos dois envelopes (um envelope com a proposta técnica e outro com a proposta financeira, em que a proposta técnica é analisada primeiro e só depois aberto o envelope com a proposta financeira), tal como uma boa aplicação do dinheiro que acentua a qualidade, o custo e o tempo.
O novo Decreto-Lei consolidado visa simplificar as regras e fornecer orientações, mais competências e responsabilidades aos ministérios para melhor utilizarem os recursos, de acordo com as suas necessidades.
Presentes no workshop estiveram a Ministra das Finanças, Emília Pires, representantes do sector privado, sociedade civil e Igreja Católica, parceiros de desenvolvimento e representantes de agências internacionais, como o Banco Mundial, Mandiri Bank, AusAID, JICA, BNU, ANZ e PNUD.
SAPO TL com Governo Timor-Leste
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