Macau: Negociação coletiva é necessária -- secretária-geral da Serviços Públicos Internacionais

FV - LUSA

Macau, China, 08 ago (Lusa) -- Macau precisa de legislação que contemple a negociação coletiva e a atividade sindical, defendeu hoje na Região Administrativa Especial chinesa uma representante de uma federação sindical internacional.

"Esta [negociação coletiva] é uma matéria que ainda não está na lista de prioridades, mas tem que estar", começou por dizer Lakshmi Vaidhiyanathan, secretária-geral para a região Ásia/Pacífico da federação Serviços Públicos Internacionais, ao salientar que a organização irá "analisar esta questão no quadro das convenções internacionais".

Para Vaidhiyanathan, a estratégia a seguir passa pela "promoção de mais atividades" e que "todas as pessoas precisam de ser educadas sobre a questão da negociação coletiva", de forma a levar o tema "à mesa de negociações".

Na visita oficial da Serviços Públicos Internacionais a Macau, que teve como tema o "desenvolvimento de atividades de cooperação e intercâmbio", Lakshmi Vaidhiyanathan ouviu as preocupações do presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, José Maria Pereira Coutinho, quanto à falta de representatividade (sindical) dos trabalhadores.

"Achamos que é um assunto extremamente importante não só para a função pública como para o setor privado, na medida em que esses diplomas permitem a representação e a negociação por parte dos sindicatos com o patronato", referiu o responsável.

Pereira Coutinho constatou que as convenções internacionais da Organização Mundial do Trabalho relativas à liberdade sindical e à negociação coletiva "estão em pleno vigor em Macau, bem como o artigo 27º da Lei Básica, que permite regular esta matéria".

Mas, explicou, a lacuna na regulamentação faz com que os trabalhadores se mantenham silenciosos face a abusos dos seus direitos até mudarem de trabalho, apresentando queixas apenas "a posteriori".

"Isto pode acontecer oito ou dez anos depois, quando eles se vão queixar aos Serviços de Assuntos Laborais, nomeadamente quanto ao pagamento das horas extraordinárias, bem como do eventual pagamento dos feriados obrigatórios", esclareceu.

As lacunas da lei laboral foram outro dos temas debatidos, com Pereira Coutinho a referir que esta "não auxilia na resolução [de conflitos] de determinadas profissões", nomeadamente nos casos das empregadas domésticas, e dos trabalhadores por turnos, como os "croupiers" dos casinos.

A secretária-geral da Serviços Públicos Internacionais para a Ásia/Pacífico invocou ainda a questão do recrutamento ético e dos critérios de avaliação da qualidade dos serviços públicos, usados a nível internacional, escusando-se, no entanto, a classificar o nível dos serviços de Macau.

A Serviços Públicos Internacionais é uma federação sindical que representa cerca de 20 milhões de trabalhadores do setor público a nível mundial.

A organização não-governamental para o setor público faz parte da Organização Internacional do Trabalho, e tem estatuto de observador nas Nações Unidas e Organização Mundial do Comércio.

*Foto em Lusa