Bastonário escreveu ao FMI, CE e BCE a denunciar comportamento do governo com oficiosos

MSE - LUSA

Díli, 29 set (Lusa) -- O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse hoje que já escreveu ao Fundo Monetário Internacional, à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu a denunciar o comportamento do governo português em relação aos advogados oficiosos.

"A Ordem dos Advogados já escreveu ao Fundo Monetário Internacional denunciando o comportamento do governo português, já escreveu ao presidente da Comissão Europeia, denunciando esse comportamento, já escreveu ao presidente do Banco Central Europeu e já escreveu à comissária Europeia da Justiça sobre estas questões", afirmou Marinho Pinto.

Segundo a Ordem, o Estado deve perto de 30 milhões de euros aos advogados oficiosos, desde o início do ano. Em julho, Ministério da Justiça anunciou ter detetado irregularidades que alteram o valor a pagar aos advogados oficiosos e iniciou por isso, em colaboração com a Ordem dos Advogados, uma auditoria ao sistema de apoio judiciário.

O bastonário falava hoje aos jornalistas em Díli, Timor-Leste, onde se encontra numa viagem de trabalho a convite do governo timorense, no final de uma palestra na Universidade Nacional com alunos do curso de Direito.

"Em breve tenciono iniciar uma viagem por alguns países justamente para denunciar a ignomínia da perseguição que o atual governo está a mover à advocacia portuguesa. Estamos a desencadear mecanismos de solidariedade entre associações de advogados em todas as partes do mundo", afirmou.

Para Marinho Pinto, a "hostilidade do atual governo contra a advocacia, sobretudo contra o segmento mais frágil da advocacia portuguesa que presta um serviço inestimável ao Estado de Direito e à cidadania, permitindo que os cidadãos mais pobres possam aceder à justiça, deve-se denunciar em toda a parte do mundo, porque é um mau exemplo que não deve ser seguido por nenhum governo".

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, o "governo está a cometer um crime de lesa-majestade contra os direitos dos cidadãos mais pobres, porque está a diabolizar os advogados portugueses".

"O Ministério da Justiça em Portugal está a lançar uma campanha de descredibilização dos advogados que prestam apoio judiciário inimaginável e isto é inadmissível", salientou.

Marinho Pinto disse também que "o que se está a passar é um ajuste de contas vergonhoso entre uma tendência da advocacia portuguesa e a tendência maioritária que está representada nos órgãos legitimamente eleitos para a ordem dos advogados".