O bastonário da Ordem dos Advogados desafiou hoje a ministra da Justiça a esclarecer a quem pagou os 17 milhões de euros em apoio judiciário, afirmando que o dinheiro não passou pelo sistema informático da Ordem.
"Se a ministra diz que pagou 17 milhões, que informe a Ordem a quem os pagou, porque não pagou nenhum dos 30 milhões em dívida através do sistema informático da ordem dos advogados", disse Marinho Pinto à Lusa em Díli, Timor-Leste, onde se encontra numa viagem de trabalho a convite do governo timorense.
Questionado sobre as declarações da Ministra da Justiça, que na terça-feira disse no parlamento que já pagou mais de 17 milhões de euros em apoio judiciário, Marinho Pinto pediu a Paula Teixeira para dizer a quem os pagou.
Segundo Marinho Pinto, se, a ministra da Justiça "já pagou esse dinheiro que diga a quem pagou, porque através da ordem eles têm de ser pagos num plano de igualdade".
"Não sei a quem a ministra pagou, não sei quem é que foram os escolhidos, os premiados, com essa benevolência ministerial", acrescentou.
A ministra da Justiça revelou na terça-feira que este Governo já pagou 17,7 milhões de euros em apoio judiciário, sublinhando que nunca disse que "deixaria de pagar" aos advogados oficiosos, que a 31 de junho tinham a haver 40 milhões de euros.
Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paula Teixeira da Cruz precisou que, já durante o seu mandato, de uma só vez foram pagos 16 milhões de euros e posteriormente 1,7 milhões de euros, vincando que "todos sabem que há problemas com o apoio judiciário".
Segundo a Ordem, o Estado deve perto de 30 milhões de euros aos advogados oficiosos, desde o início do ano. Em julho, Ministério da Justiça anunciou ter detetado irregularidades que alteram o valor a pagar aos advogados oficiosos e iniciou por isso, em colaboração com a Ordem dos Advogados, uma auditoria ao sistema de apoio judiciário.
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