Brasil: Justiça do Rio condena ex-vereador suspeito de integrar milícia a 14 anos de prisão

CORREIO DO BRASIL, com Agência Rio de Noticias - do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador do Rio e sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano Girão Matias a 14 anos, seis meses e seis dias de reclusão, em regime fechado. Preso em 2009, ele é acusado de chefiar a milícia de Gardênia Azul, em Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade. A sentença foi proferida na última quinta-feira , pelo juiz Marco José Mattos Couto, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá.

O político foi considerado culpado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Além dele, três acusados de integrar o bando também foram condenados: o policial civil Wallace de Almeida Pires, o Robocop; o bombeiro Carlos Fernando de Souza, o Zeca (ambos a sete anos de reclusão por quadrilha armada, em regime fechado); e Solange Ferreira Vieira, 1ª ex-mulher do Girão (a quatro anos e oito meses de reclusão por lavagem de dinheiro, em regime semiaberto). Outras sete pessoas foram absolvidas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, desde pelo menos o ano de 1990, o bando cobra de comerciantes do bairro contribuições semanais em dinheiro, sob o pretexto do oferecimento de segurança, utilizando-se de ameaça, exercida com emprego de armas de fogo. A quadrilha ainda obtém pagamentos daqueles que exploram o transporte alternativo de passageiros (carros, vans e motocicletas), o comércio de botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo) e a distribuição clandestina de sinal de televisão a cabo. Os que se recusam a pagar são expulsos do local e até mesmo assassinados.

A investigação comparou os rendimentos de Cristiano Girão com sua evolução patrimonial. Em 2002, ele declarou R$ 32.085,73, mas apresentou evolução patrimonial de R$ 170.559,20 – valor 531,57% acima de seus rendimentos. Em 2005, a variação foi de 218,67% e, em 2006, de 325,02%. A denúncia aponta ainda que o ex-vereador adquiriu R$ 680,6 mil em imóveis e veículos e movimentou R$ 2,2 milhões entre 2003 e 2007, valor muito superior à sua renda declarada na Receita Federal.

Na sentença, o juiz Marco Couto destaca que o conjunto de provas – testemunhais e documentais – reunidas no processo não deixa a mínima dúvida de que Cristiano Girão, de fato, é o líder da milícia instalada na Gardênia Azul.

- Este Magistrado sabe que o réu é miliciano. O Ministério Público sabe que o réu é miliciano. A Defesa sabe que o réu é miliciano. O réu sabe que é miliciano. Logo, o caso é de evidente condenação quanto ao crime em exame- , frisou.

Ainda segundo o juiz, o relatório da Polícia Federal e a análise patrimonial deixam evidente o crime de lavagem de dinheiro. “O réu adquiriu vasto patrimônio, consistente em automóveis e imóveis e, além disso, passou a integrar pessoas jurídicas, constatando-se movimentação financeira incompatível com seus rendimentos lícitos. Diante de tamanha evidência, cabia ao réu desfazer tal presunção de ilicitude, comprovando que todo o seu patrimônio tem origem lícita, o que evidentemente não ocorreu”.