O Banco de Portugal fez esta quinta-feira uma revisão em baixa da sua estimativa para o desempenho da economia em 2012, antecipando um recuo de 2,2 por cento. Para 2011, o organismo de supervisão prevê que o Produto Interno Bruto sofra uma regressão de 1,9 por cento, menos uma décima face às previsões do verão. A par do seu Boletim Económico de Outono, a instituição avisa que Orçamento do Estado para o próximo ano terá de “incorporar um conjunto muito considerável de medidas estruturais”.
A economia portuguesa deve recuar 1,9 por cento em 2011 e 2,2 por cento no próximo ano. É este o cenário desenhado pelo Banco de Portugal no Boletim Económico de Outono. Cai assim por terra a expetativa de que o próximo ano pudesse trazer os primeiros sinais de abrandamento da recessão. Ainda no verão, a instituição supervisora avançava com a estimativa de um recuo de 1,8 por cento em 2012.
A justificar as estimativas do Boletim de Outono está o quadro internacional. Com a ameaça da recessão a pairar sobre Estados Unidos e Europa, espera-se uma desaceleração das exportações, que em 2012 deverão crescer apenas 4,8 por cento, abaixo da anterior projeção de 6,6 por cento.
“A prossecução do ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos permanecerá como uma importante condicionante da evolução da procura interna. Adicionalmente, o enquadramento internacional implicará uma desaceleração das exportações em 2012. As projeções apontam para um ajustamento significativo do desequilíbrio externo. Em particular, projeta-se uma diminuição de cerca de seis pontos percentuais no défice da balança corrente e de capitais nestes dois anos”, escreve o Banco de Portugal.
Por outro lado, a austeridade imposta pelo Governo à luz do pacote de resgate financeiro negociado com a troika vai pesar sobre o consumo privado. A que somará a continuação da tendência de diminuição do emprego: a quebra acentuada da atividade económica deverá ditar “uma redução do emprego de cerca de um por cento em 2011 e 2012, que se traduzirá num novo aumento da taxa de desemprego” com maior incidência no setor público, “em linha com a redução do número de efetivos das administrações públicas admitida”.
“A prossecução do ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos permanecerá como uma importante condicionante da evolução da procura interna. Adicionalmente, o enquadramento internacional implicará uma desaceleração das exportações em 2012. As projeções apontam para um ajustamento significativo do desequilíbrio externo. Em particular, projeta-se uma diminuição de cerca de seis pontos percentuais no défice da balança corrente e de capitais nestes dois anos”, escreve o Banco de Portugal.
Por outro lado, a austeridade imposta pelo Governo à luz do pacote de resgate financeiro negociado com a troika vai pesar sobre o consumo privado. A que somará a continuação da tendência de diminuição do emprego: a quebra acentuada da atividade económica deverá ditar “uma redução do emprego de cerca de um por cento em 2011 e 2012, que se traduzirá num novo aumento da taxa de desemprego” com maior incidência no setor público, “em linha com a redução do número de efetivos das administrações públicas admitida”.
Ajustamento é “inadiável”
Quanto ao consumo das famílias, a projeção corrigida aponta para recuos de 3,8 por cento em 2011 e de 3,6 por cento em 2012, contra os 2,9 por cento estimados no Boletim Económico de Verão. Esta estimativa tem em linha de conta “uma evolução particularmente negativa no quatro trimestre” resultante do “impacto esperado da tributação extraordinária sobre o rendimento”, ou seja, a aplicação da sobretaxa adicional em sede de IRS, que equivale, na prática, a um corte do subsídio de Natal para metade.
“A contração do consumo privado traduz o impacto imediato sobre as perspetivas de evolução do rendimento permanente das famílias de medidas de consolidação orçamental, bem como a incerteza face à natureza de medidas adicionais que venham a revelar-se necessárias”, assinala o Banco de Portugal.
O recuo do consumo das famílias em 2011, acrescenta o supervisor, “estará a traduzir, inter alia, uma quebra substancial do rendimento disponível real das famílias, num contexto de condições de financiamento mais restritivas que se deverão manter em 2012”. No próximo ano, as medidas de consolidação “implicarão uma redução adicional do rendimento disponível real, a qual não deixará de se refletir significativamente na evolução do consumo privado”.
O Banco de Portugal sustenta, todavia, que o programa de ajustamento imposto pelo empréstimo internacional é “inadiável”, embora seja adquirido que “não deixará de determinar efeitos recessivos no curto prazo”. Sem um reequilíbrio macroeconómico, não haverá um “crescimento sustentado da economia portuguesa no médio e longo prazo” e o país terá dificuldades acrescidas em obter “financiamento nos mercados financeiros internacionais”.
“Uma exigência adicional”
“A contração do consumo privado traduz o impacto imediato sobre as perspetivas de evolução do rendimento permanente das famílias de medidas de consolidação orçamental, bem como a incerteza face à natureza de medidas adicionais que venham a revelar-se necessárias”, assinala o Banco de Portugal.
O recuo do consumo das famílias em 2011, acrescenta o supervisor, “estará a traduzir, inter alia, uma quebra substancial do rendimento disponível real das famílias, num contexto de condições de financiamento mais restritivas que se deverão manter em 2012”. No próximo ano, as medidas de consolidação “implicarão uma redução adicional do rendimento disponível real, a qual não deixará de se refletir significativamente na evolução do consumo privado”.
O Banco de Portugal sustenta, todavia, que o programa de ajustamento imposto pelo empréstimo internacional é “inadiável”, embora seja adquirido que “não deixará de determinar efeitos recessivos no curto prazo”. Sem um reequilíbrio macroeconómico, não haverá um “crescimento sustentado da economia portuguesa no médio e longo prazo” e o país terá dificuldades acrescidas em obter “financiamento nos mercados financeiros internacionais”.
“Uma exigência adicional”
Numa nota sobre o Boletim Económico de Outono, o banco central recorda que a meta para o défice das contas públicas de 2011, de 5,9 por cento do PIB, só vai ser obtida “com medidas adicionais significativas”. Se estas medidas “assumirem um caráter temporário, o Orçamento do Estado para 2012 reveste-se de uma exigência adicional, devendo à partida incorporar um conjunto muito considerável de medidas estruturais”.
As projeções do Banco de Portugal têm como ponto de partida medidas extraordinárias que já foram aprovadas pelo Executivo ou que tenham uma forte possibilidade de virem a ser implementadas.
O Governo inclui entre as medidas de caráter temporário a sobretaxa de IRS, a antecipação do agravamento do IVA na eletricidade e no gás natural, a transferência de fundos de pensões da banca para a Segurança Social e novas concessões. A transferência destes fundos deverá ser mais ampla do que aquilo que estava inicialmente pensado, dada a necessidade de cobrir as derrapagens nas contas da Madeira.
“A sustentabilidade das finanças públicas exigirá uma posição estrutural caracterizada por excedentes primários substanciais no médio prazo”, sinaliza o Banco de Portugal, aludindo à exigência de números positivos nas contas públicas do país.
As projeções do Banco de Portugal têm como ponto de partida medidas extraordinárias que já foram aprovadas pelo Executivo ou que tenham uma forte possibilidade de virem a ser implementadas.
O Governo inclui entre as medidas de caráter temporário a sobretaxa de IRS, a antecipação do agravamento do IVA na eletricidade e no gás natural, a transferência de fundos de pensões da banca para a Segurança Social e novas concessões. A transferência destes fundos deverá ser mais ampla do que aquilo que estava inicialmente pensado, dada a necessidade de cobrir as derrapagens nas contas da Madeira.
“A sustentabilidade das finanças públicas exigirá uma posição estrutural caracterizada por excedentes primários substanciais no médio prazo”, sinaliza o Banco de Portugal, aludindo à exigência de números positivos nas contas públicas do país.
Desvio nas contas
O Banco de Portugal explica a melhoria de uma décima na estimativa de recessão para este ano com um acréscimo do consumo público provocado pelo desvio nas contas públicas.
“A substancial revisão em alta do consumo público resulta de desvios na execução orçamental, com particular ênfase nas despesas com pessoal e no consumo intermédio”, assinala a instituição no Boletim Económico de Outono.
No Boletim de Verão, o organismo liderado por Carlos Costa antecipava uma quebra no consumo público de 6,3 por cento, prevendo agora uma diminuição de 3,3 por cento.
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