Brasil: MPF instaura três novos inquéritos para investigar vazamento de óleo da Chevron

Henrique Gomes Batista -  Agência O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé instaurou três novos inquéritos civis públicos para investigar o vazamento de óleo da Chevron, no campo do Frade, na Bacia de Campos. O primeiro inquérito vai apurar os possíveis impactos do acidente sobre a atividade pesqueira e a economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.

Outro inquérito vai apurar a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos pela lei 9966/2000. Para o MPF, a inexistência dos planos traz prejuízos às ações de contenção e redução dos danos em caso de acidentes ambientais.

Há ainda um terceiro inquérito instaurado para analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações.

- Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais - disse o procurador Reis.

O Ministério Público Federal já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo em inquérito instaurado pela Procuradoria da República em Campos (RJ). O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o acidente no dia 7 de dezembro.

- Minha filha pequena já foi várias vezes ao médico, com problemas de respiração por causa dessa poluição - afirmou Claudiene Gato, morador do local há mais de 18 anos.

PF e governo estadual discordam sobre vazamento

As investigações sobre o vazamento de óleo parece ter rachado as opiniões os governo estadual e da Polícia Federal.

Após uma inspeção do Inea, órgão ambiental do estado do Rio, e da PF nos galpões da Contecom, empresa de resíduos industriais em Duque de Caxias, para onde teria ido o óleo que a Chevron retirou do mar após o vazamento, Fábio Scliar, responsável pela investigação, contrariou o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e afirmou que todo o óleo recolhido do mar pela Chevron foi destinado à empresa Duque de Caxias. Scliar afirmou ainda que foram encontradas irregularidades no manejo desse óleo, que estaria vazando para a rede fluvial da região.

- O Inea viu apenas a documentação, mas os meus agentes constataram que havia irregularidades e deram voz de prisão ao um funcionário da empresa - afirmou Scliar, que não revelou o nome do empregado preso.

Já o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou, a empresa Contecom está legal e tem licenciamento para fazer o descarte desse tipo de óleo.

- O nosso pessoal, em princípio, não encontrou nenhuma irregularidade - afirmou Minc.

Minc esclareceu que todo o óleo que havia sido recolhido mar pela Chevron teria sido enviado para a empresa Abrasco, localizada na Ilha da Conceição, em Niterói, mas de acordo com o secretário, o delegado Scliar acredita que parte do óleo foi levado diretamente para Duque de Caxias, ou teria sido levado de Niterói para a empresa.

A empresa fica no bairro da Figueira, em Duque de Caxias, e do lado de fora do galpão, há um forte cheiro de óleo. Os moradores da região disseram não ter visto nenhum movimento anormal nos últimos dias, mas alegaram que a empresa sempre exalou mau cheiro no local. Eles já chegaram a queimar pneus em frente à sede da empresa em protesto contra o mau cheiro, mas nada foi feito.

*Foto em Lusa