RTP
Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram hoje nas Nações Unidas ao desembolso dos fundos internacionais prometidos para a reforma do aparelho militar e de segurança da Guiné-Bissau.
Após uma manhã de consultas no Conselho de Segurança sobre o processo de paz na Guiné-Bissau, o embaixador de Portugal, Moraes Cabral, sublinhou os progressos recentes da Guiné-Bissau na manutenção da estabilidade e também nas reformas económica e administrativa.
Apontou como "áreas chave onde são precisos mais progressos" o combate ao crime organizado e tráfico de droga, a garantia do controlo civil sobre as forças de segurança, em particular das Forças Armadas, e o combate à impunidade.
A reforma do aparelho militar e de segurança guineense, considerado um fator de instabilidade política no país, passa pela desmobilização e reintegração de pessoal, para o que serão usadas doações da comunidade internacional, incluindo para um fundo de pensões.
Contudo, salientou a ministra da Economia guineense, Helena Embaló, as promessas ainda não se materializaram, e o único desembolso veio do próprio governo, no valor de 200 mil dólares.
Para o embaixador de Portugal, "no futuro imediato, é muito importante que os parceiros internacionais desembolsem fundos para a reforma".
Outra condição para abrir caminho à reforma, salientou, é a "rápida" assinatura do memorando de entendimento CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] -- CPLP -- governo, de que está pendente o roteiro tripartido para o país.
Para Moraes Cabral, impunidade, tráfico de droga e criminalidade organizada estão interligados com a reforma do aparelho militar, e é por esta que deve ser atacado o problema.
"Sem concretizar a reforma, e para isso é preciso o fundo [de pensões], não é possível atacar a impunidade ou o tráfico de droga", afirmou.
A falta de resultados nas investigações judiciais aos assassínios políticos de 2009, que vitimaram o Presidente da República, o presidente Nino Vieira, e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Tagme na Waie, tem sido uma das principais críticas apontadas às instituições guineenses pelos parceiros internacionais, tendo a União Europeia ameaçado mesmo cortar ajudas.
Também no seu último relatório sobre a Guiné-Bissau, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, manifestou preocupação com a "imparcialidade e credibilidade" do processo, apesar das promessas do governo de apresentar resultados e introduzir reformas no sistema judicial.
Na sessão de hoje no Conselho de Segurança, Angola interveio em nome da CPLP, salientando também os esforços de Bissau e o roteiro com a CEDEAO uma "contribuição imprescindível" para resposta aos muitos desafios do pais, mas que está condicionado à desmobilização de fundos dos parceiros internacionais.
"A falta de recursos financeiros e por vezes a excessiva politização dos fundos têm sido influências negativas no processo", afirmou o embaixador angolano, Ismael Martins.
Apontou em particular para as Nações Unidas que, através do Fundo para a Consolidação da Paz, se comprometeram a disponibilizar três milhões de dólares.
"A CPLP está convencida que comunidade internacional tem de manter-se comprometida no processo de estabilização da Guiné-Bissau, e esperamos que ONU possa manter um papel central no processo", adiantou Martins.
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