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O juiz brasileiro Ricardo Pinheiro Machado, da segunda Vara da Comarca de Saquarema, aceitou a denúncia do Ministério Público contra Duarte Lima no caso da morte de Rosalina Ribeiro e considerou estarem reunidas as condições para ordenar a sua prisão preventiva.
De acordo com a decisão do juiz, que foi publicada esta terça-feira na página online do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, "a materialidade é indiscutível, sobretudo porque as provas trazidas aos autos demonstram, indubitavelmente, a existência de homicídio. Os fatos desencadeadores da acção penal denotam importantes indícios de autoria pelo denunciado, cuja liberdade gera perigo à instrução criminal e à aplicação da lei penal, posto que é cidadão estrangeiro, não residente no Brasil, elementos que inspiram maiores cuidados".
Na decisão, o magistrado ressalta ainda que o réu, desde o início do Inquérito Policial "em nada colaborou" com as investigações, criando dificuldades para o apuramento dos factos. "Situação que demonstra que o mesmo não pretende se submeter à aplicação da lei penal, o que reforça a necessidade de sua segregação cautelar", acrescenta o juiz.
Só agora, após a aceitação pelo juiz da denúncia feita pelo Ministério Público, será emitido um madado de prisão e expedida para Portugal a respectiva carta rogatória a pedir a sua detenção. Também só a partir deste acto poderá ser comunicada à Interpol a existência do mandado e emitida um ordem de captura internacional.
Duarte Lima é acusado pela Justiça brasileira pela morte da portuguesa Rosalina Ribeiro, assassinada em Dezembro de 2009 no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.
A acusação indica que o crime terá sido motivado "porque a vítima se recusou a isentar o réu de responsabilidade na participação numa fraude do espólio do milionário português Lúcio Thomé Feteira", companheiro falecido de Rosalina Ribeiro.
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