Portugal: OTELO PODE SER ACUSADO DE CRIME

Margarida Davim - Sol

Incitação à alteração violenta do Estado de Direito pode dar oito anos de prisão. As declarações de Otelo Saraiva de Carvalho sobre uma revolta militar podem prefigurar um crime punível com uma pena de um a oito anos de prisão. Em causa está o artigo 326.º do Código Penal: «incitamento à alteração violenta do Estado de Direito».

Esta quarta-feira, Otelo, falando sobre a manifestação convocada para amanhã pelas associações militares, defendeu uma revolução armada. «Para mim, a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo». Ora, segundo o Código Penal incorre em crime «quem publicamente incitar habitantes do território português ou forças militares» à alteração do Estado de Direito por via da força.

No entanto, contactada pelo SOL, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que para já não pretende retirar consequências penais das palavras de Otelo. «A Procuradoria-Geral da República não vai abrir qualquer inquérito com base nas declarações feitas», diz fonte oficial do gabinete de Pinto Monteiro, ressalvando que o poderá fazer se «factos posteriores o justifiquem». Isto, apesar de não explicitar que «factos posteriores» poderiam levar a PGR a actuar.

‘É incitação ilegal à violência’

Em declarações à Lusa, o coronel na reserva afirmou que bastariam «800 homens» para deitar abaixo o regime e lembrou que «militares têm sempre essa capacidade, porque têm armas». Mas foi mais longe e deu o golpe como iminente: «Estou convicto que, em qualquer altura, se os militares estiverem dispostos a isso, podem avançar sempre para uma tomada de poder».

Para o general Loureiro dos Santos, antigo Chefe de Estado-Maior do Exército, «são afirmações preocupantes, sobretudo por virem de uma pessoa que teve um papel decisivo no 25 de Abril». Apesar disso, o também ex-ministro da Defesa acredita que o apelo ao golpe não terá consequências. «Pode haver um conjunto de militares na reserva que se reveja naquele discurso, mas os militares no activo são democratas».

O ex-Chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Vieira Matias, também não gostou do que ouviu. «É anti-democrático e é uma incitação à violência, que é ilegal», comenta, ressalvando um ponto: «Só concordo quando diz que não gosta de manifestações de militares», diz, admitindo que a falta de poder reivindicativo tem prejudicado a classe.

«Há postos nas Forças Armadas que ganham metade do que ganham outros servidores do Estado que há vinte anos tinham o mesmo vencimento», sublinha o almirante que está, apesar disso, convencido de que o discurso de Otelo Saraiva de Carvalho não levará a revoltas. «Os militares são pessoas bem formadas e as chefias também», afirma.

Otelo não foi, contudo, o único capitão de Abril a falar em revolução. No final do mês de Outubro, Vasco Lourenço dizia que Portugal está a viver um «PREC de Direita» e apelava aos militares para reagirem. «Provavelmente vai haver convulsão social», dizia, comentando as medidas de austeridade e fazendo uma analogia com a Primavera Árabe.

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