Angola: Conselho da República propõe primeiras eleições autárquicas em 2014

EL - LUSA

Luanda, 19 dez (Lusa) - O Conselho da República (CR), órgão consultivo do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, defendeu hoje em Luanda que as primeiras eleições autárquicas se deverão realizar em 2014, segundo o comunicado final, citado pela agência Angop.

A escolha de 2014, em vez da alternativa de 2013, propostas por José Eduardo dos Santos na abertura dos trabalhos, deveu-se à realização de eleições gerais em 2012 e à realização do primeiro Censo Geral da População e da Habitação, em 2013.

A reunião do CR deu ainda nota positiva à forma como correu e os resultados obtidos na primeira fase do Registo Eleitoral, que decorreu entre 29 de julho e o passado dia 16, e acolheu favoravelmente as datas de 05 de janeiro a 15 de abril de 2012 para a segunda fase daquele processo.

O objetivo é recensear os eleitores angolanos para as eleições gerais de setembro de 2012 e posteriores atos eleitorais em Angola.

No decorrer do encontro, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, apresentou o ponto de situação do processo de atualização Registo Eleitoral, anunciando que, segundo dados provisórios, foram inscritos 489.159 novos eleitores e a confirmados 4.751.553 antigos eleitores, totalizando 5.240.712 eleitores na primeira fase.

O universo eleitoral em Angola é de cerca 9 milhões de eleitores.

"Ainda no âmbito das eleições autárquicas, o Conselho da República remeteu a questão para reapreciação na sua sessão do segundo semestre de 2012, altura em que serão abordados os assuntos inerentes à preparação do processo", acrescentou a Angop, citando o comunicado final da reunião.

O CR recomendou ainda que seja observado "rigorosamente o princípio de que o registo eleitoral é um ato individual e presencial devendo por essa razão evitar-se práticas que contrariem esse princípio, tal como a recolha indevida de cartões na posse dos cidadãos".

Esta questão tem sido repetidamente invocada pela UNITA, maior partido da oposição, que questiona a transparência do processo de atualização eleitoral devido àquelas práticas de recolha de cartões de eleitor.

*Foto em Lusa